Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000344-90.2019.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL BRUGNERA MESQUITA

CPF·Representa: Autor

HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM

CPF·Representa: Autor

MATHEUS DUARTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2022, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50181965520224047002

03/10/2022, 13:48

Expedição de Título Executivo Penal

03/10/2022, 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/09/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/09/2022, 21:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - CONDENADO - ARQUIVADO

20/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:00

Despacho

20/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 18:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS04 Número: 50003449020194047012

18/08/2022, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA<br>Data: 18/08/2022 Número: 50003449020194047012/TRF

18/08/2022, 18:45

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

03/10/2022, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50181965520224047002

03/10/2022, 13:48

Expedição de Título Executivo Penal

03/10/2022, 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 07:58

21/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/09/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/09/2022, 21:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - CONDENADO - ARQUIVADO

20/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:00

Despacho

20/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 18:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS04 Número: 50003449020194047012

18/08/2022, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA<br>Data: 18/08/2022 Número: 50003449020194047012/TRF

18/08/2022, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA<br>Data: 09/08/2022 Número: 50003449020194047012/TRF

18/08/2022, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003449020194047012/TRF

03/08/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5000344-90.2019.4.04.7012/PR (Pauta - Revisor: 93) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO REVISOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS04 -> TRF4

14/09/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/09/2021, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/08/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01F para PRCAS04F)

16/08/2021, 15:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/08/2021, 08:54

Juntada de certidão

30/06/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/06/2021, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/06/2021, 01:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/06/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/06/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/06/2021, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/06/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/06/2021, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/06/2021, 00:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2021, 12:11

Juntado(a)

16/03/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:13

Audiência de Instrução realizada - Local Sala 1 - 04/03/2021 14:30. Refer. Evento 60

10/03/2021, 18:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/03/2021, 10:36

Juntado(a)

01/03/2021, 18:19

Juntado(a)

08/02/2021, 14:39

Expedição de ofício

03/02/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/01/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/01/2021, 23:33

Audiência de Instrução designada - Local Sala 1 - 04/03/2021 14:30

29/01/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

29/01/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

29/01/2021, 13:57

Determinada a intimação

26/01/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 17:34

Despacho

01/12/2020, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2020, 03:00

Juntado(a)

15/10/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/05/2020, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/05/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/05/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/05/2020, 11:28

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/05/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 13:23

Juntado(a)

19/05/2020, 13:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/03/2020, 15:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/02/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/11/2019, 12:35

Juntado(a)

28/11/2019, 12:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/10/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/08/2019, 16:57

Comunicação Eletrônica Confirmada

29/08/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/08/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/08/2019, 16:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

22/08/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/08/2019, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/08/2019, 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 14:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2019, 14:23

Comunicação Eletrônica Confirmada

31/07/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/07/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/07/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/07/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/07/2019, 11:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/07/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 13:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/07/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/07/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/07/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2019, 15:06

Despacho/Decisão - Nomeação Defensor Dativo

01/07/2019, 16:12

Juntada de certidão

27/06/2019, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 13:53

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

22/05/2019, 15:30

Juntada de certidão

03/05/2019, 16:52

Comunicação Eletrônica Confirmada

25/04/2019, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

10/04/2019, 01:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/04/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/04/2019, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/03/2019, 16:45

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

22/03/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 11:07

Distribuído por sorteio - Número: 50007374920184047012

11/02/2019, 17:39

SENTENÇA

•23/06/2021, 17:14

SENTENÇA

•14/06/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 13:53

DESPACHO

•15/10/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 11:15