Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046569-73.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.104,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SIDENEI LAYNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN

OAB/PR 068551·CPF·Representa: Autor

FABIELLE BORDIGNON

OAB/PR 066320·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2024, 11:26

Despacho

25/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PRCTB18F para PRCTB18S)

25/03/2024, 17:04

Declarado impedimento

25/03/2024, 16:35

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

07/04/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:33

27/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2024, 11:26

Despacho

25/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PRCTB18F para PRCTB18S)

25/03/2024, 17:04

Declarado impedimento

25/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/03/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/03/2024, 17:22

Despacho

08/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/02/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/02/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2024, 14:59

Juntado(a)

02/02/2024, 14:56

Juntada de Petição

31/01/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/01/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 19:31

Despacho

17/01/2024, 17:18

Juntada de Petição

15/01/2024, 15:56

Juntada de Petição

15/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:19

Juntada de Petição

03/01/2024, 09:34

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001591-20.2023.4.04.9388/TRF (SIDENEI LAYNES)

28/12/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014106-29.2023.4.04.9666/TRF (ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN)

26/02/2023, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057868 processada no TRF4 com o no. 50141062920234049666/TRF (ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN)

01/02/2023, 10:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057868 processada no TRF4 com o no. 50015912020234049388/TRF (BORDIGNON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 10:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057868 processada no TRF4 com o no. 50015912020234049388/TRF (SIDENEI LAYNES)

01/02/2023, 10:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057868

31/01/2023, 14:43

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057868

16/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/12/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/12/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/09/2022, 12:36

Determinada a intimação

24/09/2022, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:24

Determinada a intimação

31/08/2022, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 23:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 10:49

Transitado em Julgado

28/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB18

28/08/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2022, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/08/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 14:46

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2022, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SIDENEI LAYNES (AUTOR) ADVOGADO: FABIELLE BORDIGNON (OAB PR066320) ADVOGADO: ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN (OAB PR068551) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5046569-73.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1220) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1220

22/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

10/02/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/02/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/01/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/01/2022, 08:15

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 08:31

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 17:58

Despacho

14/11/2021, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/09/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/08/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

30/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:31

Juntado(a)

20/07/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2020, 08:31

Juntada de Petição

26/10/2020, 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2020, 15:11

Determinada a citação

04/10/2020, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 13:24

PETIÇÃO

•15/12/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 23:14

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:13

SENTENÇA

•13/01/2022, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2021, 06:54

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 13:24

PETIÇÃO

•15/12/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 23:14

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:13

SENTENÇA

•13/01/2022, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2021, 06:54

SENTENÇA

•20/07/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2020, 09:28