Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000369-91.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FELLIPE RECH

CPF

Reu

EDUARDO RECH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTHIA GABRIELA BORGES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

OAB/RS 068142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 15:28

Juntado(a)

27/10/2023, 15:34

Juntado(a)

27/10/2023, 15:11

Juntado(a)

10/10/2023, 10:36

Juntado(a)

02/10/2023, 12:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:33

Juntado(a)

15/09/2023, 12:31

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:47

Juntado(a)

16/08/2023, 14:49

Juntado(a)

02/08/2023, 10:30

Expedição de Guia Recolhimento

25/07/2023, 21:31

Juntado(a)

25/07/2023, 16:46

Despacho

24/07/2023, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 20:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50122669520234047107

24/07/2023, 20:26

Todas as movimentações(320)

Baixa Definitiva

28/11/2023, 15:28

Juntado(a)

27/10/2023, 15:34

Juntado(a)

27/10/2023, 15:11

Juntado(a)

10/10/2023, 10:36

Juntado(a)

02/10/2023, 12:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 08:04

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:33

Juntado(a)

15/09/2023, 12:31

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:47

Juntado(a)

16/08/2023, 14:49

Juntado(a)

02/08/2023, 10:30

Expedição de Guia Recolhimento

25/07/2023, 21:31

Juntado(a)

25/07/2023, 16:46

Despacho

24/07/2023, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 20:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50122669520234047107

24/07/2023, 20:26

Juntado(a)

24/07/2023, 20:22

Despacho

19/05/2023, 08:04

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:08

Expedição de Título Executivo Penal

10/05/2023, 12:27

Expedição de Título Executivo Penal

09/05/2023, 19:56

Juntado(a)

28/02/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294

18/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294

14/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

06/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

06/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 11:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO RECH - CONDENADO - ARQUIVADO

04/02/2023, 11:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELLIPE RECH - CONDENADO - ARQUIVADO

04/02/2023, 11:09

Despacho

04/02/2023, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 21:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX05 Número: 50003699120194047113

03/02/2023, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003699120194047113/TRF

03/08/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO RECH (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB RS068142) APELANTE: FELLIPE RECH (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB RS068142) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURICIO GOTARDO GERUM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5000369-91.2019.4.04.7113/RS (Pauta - Revisor: 94) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO REVISOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX05 -> TRF4

13/05/2022, 18:43

Despacho

13/05/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/05/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

13/05/2022, 15:26

Juntada de Petição

13/05/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:34

Despacho

11/05/2022, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

04/05/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

04/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 270

04/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

28/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

28/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:32

Despacho

22/04/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 18:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX05 Número: 50003699120194047113

22/04/2022, 16:17

Remessa Externa - RSCAX05 -> TRF4

06/05/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

06/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

02/04/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 258

02/04/2020, 14:58

Juntada de certidão

01/04/2020, 17:57

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

31/03/2020, 17:23

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

31/03/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2020, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004371-41.2018.4.04.7113/RS - ref. ao(s) evento(s): 236, 256

31/03/2020, 14:05

Despacho

31/03/2020, 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 07:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBGO01S para RSCAX05S)

30/03/2020, 15:08

Despacho

27/03/2020, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 13:40

Juntada de Petição

17/03/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 247 e 248

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238

03/03/2020, 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239

03/03/2020, 15:38

Juntada de Petição

03/03/2020, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239

02/03/2020, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238

02/03/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

28/02/2020, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

28/02/2020, 21:25

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

26/02/2020, 13:37

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

26/02/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 13:14

Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

20/02/2020, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

04/02/2020, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231

04/02/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 230 e 231

26/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/01/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 18:49

Decisão interlocutória

16/01/2020, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

14/01/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 224 e 225

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2019, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

09/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

09/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 18:28

Juntada de certidão

29/11/2019, 18:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 216 - Ato ordinatório praticado - 28/11/2019 15:12:50)

28/11/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 217

28/11/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 15:12

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/11/2019, 16:54

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/11/2019, 16:54

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/11/2019, 16:53

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/11/2019, 16:52

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/11/2019, 16:51

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal BGO - 27/11/2019 15:00. Refer. Evento 150

27/11/2019, 16:41

Juntado(a)

25/10/2019, 13:25

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/10/2019, 15:22

Expedição de ofício

24/10/2019, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204

07/10/2019, 21:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

04/10/2019, 16:19

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

28/09/2019, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

27/09/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

26/09/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/09/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

23/09/2019, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

20/09/2019, 01:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

19/09/2019, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

19/09/2019, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

18/09/2019, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

18/09/2019, 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

13/09/2019, 18:48

Juntado(a)

12/09/2019, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

11/09/2019, 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

10/09/2019, 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

09/09/2019, 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

09/09/2019, 18:11

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2019, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

09/09/2019, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

09/09/2019, 16:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/09/2019 13:08:13)

09/09/2019, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

09/09/2019, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

09/09/2019, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

09/09/2019, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

09/09/2019, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

09/09/2019, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

09/09/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147 e 148

08/09/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

06/09/2019, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

06/09/2019, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

06/09/2019, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

06/09/2019, 15:17

Juntado(a)

06/09/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

04/09/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/09/2019, 15:50

Juntado(a)

02/09/2019, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

02/09/2019, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

02/09/2019, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

02/09/2019, 12:40

Expedição de ofício

30/08/2019, 20:43

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

30/08/2019, 20:43

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

30/08/2019, 20:43

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

30/08/2019, 20:43

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

30/08/2019, 20:43

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

30/08/2019, 20:43

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

30/08/2019, 20:43

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

30/08/2019, 20:43

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

30/08/2019, 20:42

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

30/08/2019, 20:42

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

30/08/2019, 20:42

Expedição de mandado - RSBGOCEMAN

30/08/2019, 20:42

Expedição de mandado - RSBGOCEMAN

30/08/2019, 20:42

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal BGO - 27/11/2019 15:00. Refer. Evento 98

29/08/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 11:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2019, 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

28/08/2019, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

28/08/2019, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

26/08/2019, 13:03

Juntada de Petição

23/08/2019, 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

22/08/2019, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

22/08/2019, 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

22/08/2019, 10:49

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

19/08/2019, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

16/08/2019, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

16/08/2019, 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

16/08/2019, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/08/2019, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

15/08/2019, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

15/08/2019, 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

14/08/2019, 23:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

14/08/2019, 23:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

12/08/2019, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

12/08/2019, 13:28

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

12/08/2019, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

12/08/2019, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

12/08/2019, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

12/08/2019, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

12/08/2019, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

12/08/2019, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

12/08/2019, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

12/08/2019, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

09/08/2019, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

09/08/2019, 16:45

Expedição de mandado - RSBGOCEMAN

05/08/2019, 18:56

Expedição de mandado - RSBGOCEMAN

05/08/2019, 18:56

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

05/08/2019, 18:56

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

05/08/2019, 18:56

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

05/08/2019, 18:56

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

05/08/2019, 18:56

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

05/08/2019, 18:56

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

05/08/2019, 18:55

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

05/08/2019, 18:55

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

05/08/2019, 18:55

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

05/08/2019, 18:55

Juntado(a)

05/08/2019, 14:30

Juntado(a)

05/08/2019, 14:28

Expedição de ofício

05/08/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

03/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

25/07/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/07/2019, 16:58

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal BGO - 25/09/2019 14:00. Refer. Evento 57

25/07/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

22/07/2019, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

22/07/2019, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

22/07/2019, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

22/07/2019, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

22/07/2019, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

22/07/2019, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

22/07/2019, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

22/07/2019, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

22/07/2019, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

22/07/2019, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

22/07/2019, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

22/07/2019, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

22/07/2019, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

22/07/2019, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

22/07/2019, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

22/07/2019, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

22/07/2019, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

22/07/2019, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

22/07/2019, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

22/07/2019, 13:15

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

19/07/2019, 16:36

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

19/07/2019, 16:35

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

19/07/2019, 16:35

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

19/07/2019, 16:35

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

19/07/2019, 16:35

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

19/07/2019, 16:35

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

19/07/2019, 16:35

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

19/07/2019, 16:35

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

19/07/2019, 16:34

Expedição de mandado - RSBGOCEMAN

19/07/2019, 16:34

Expedição de mandado - RSBGOCEMAN

19/07/2019, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/07/2019, 01:02

Juntada de Petição

01/07/2019, 10:04

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal BGO - 14/08/2019 15:00

27/06/2019, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/06/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/06/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/06/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2019, 16:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/06/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

18/06/2019, 01:28

Juntada de Petição

17/06/2019, 17:50

Juntada de Petição

17/06/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/06/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/06/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 17:50

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2019, 17:50

Juntado(a)

07/06/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/06/2019, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 13:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019, 18:41

Juntada de Petição

03/06/2019, 17:56

Juntada de Petição

03/06/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/05/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/05/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 18:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/05/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/02/2019, 01:02

Juntada de Petição

25/02/2019, 16:44

Juntada de Petição

22/02/2019, 14:07

Juntada de Petição

20/02/2019, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

15/02/2019, 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

15/02/2019, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

11/02/2019, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

11/02/2019, 13:03

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

07/02/2019, 07:51

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

07/02/2019, 07:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/02/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/02/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 13:01

Juntada de certidão

04/02/2019, 12:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDUARDO RECH - DENUNCIADO

04/02/2019, 12:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FELLIPE RECH - DENUNCIADO

04/02/2019, 12:49

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

30/01/2019, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2019, 19:12

Distribuído por dependência - Número: 50043714120184047113

29/01/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2023, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 13:42

SENTENÇA

•20/02/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 16:35

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2023, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 13:42

SENTENÇA

•20/02/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 13:19