Recurso Especial 5006021-91.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de Umuarama 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Partes do Processo

VITOR LUIZ STURMER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/11/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 923695/2022

11/10/2022, 18:41

Protocolizada Petição 923695/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022

11/10/2022, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2022 Petição Nº 873042/2022 - AgRg

10/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/10/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0873042 - AgRg no REsp 2021667 - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022, 09:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/10/2022, 12:02

Conhecido o recurso de VITOR LUIZ STURMER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 873042/2022 - AgRg no REsp 2021667

04/10/2022, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/09/2022, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 873042/2022

29/09/2022, 20:01

Protocolizada Petição 873042/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/09/2022

29/09/2022, 19:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870757/2022

29/09/2022, 15:21

Protocolizada Petição 870757/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:37

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/11/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 923695/2022

11/10/2022, 18:41

Protocolizada Petição 923695/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022

11/10/2022, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2022 Petição Nº 873042/2022 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/10/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•07/10/2022, 09:50

10/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/10/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0873042 - AgRg no REsp 2021667 - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022, 09:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/10/2022, 12:02

Conhecido o recurso de VITOR LUIZ STURMER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 873042/2022 - AgRg no REsp 2021667

04/10/2022, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/09/2022, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 873042/2022

29/09/2022, 20:01

Protocolizada Petição 873042/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/09/2022

29/09/2022, 19:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870757/2022

29/09/2022, 15:21

Protocolizada Petição 870757/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:33

Não conhecido o recurso de VITOR LUIZ STURMER

26/09/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/09/2022, 06:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 844867/2022

22/09/2022, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2022, 04:58

Protocolizada Petição 844867/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2022

22/09/2022, 04:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/08/2022, 08:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/08/2022, 08:49

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 754897 (2015/0190150-9)

30/08/2022, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/08/2022, 10:12

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 21:30

-

•22/08/2022, 10:11

-

•22/08/2022, 10:11

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•22/08/2022, 10:11

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•22/08/2022, 10:11

-

•22/08/2022, 10:11

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•22/08/2022, 10:11

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•22/08/2022, 10:11

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•22/08/2022, 10:11

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•22/08/2022, 10:10