SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL
CNPJ
Autor
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL
CNPJ
Autor
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SILVIO LUIZ DE COSTA
OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF·Representa: Autor
FABRICIA LEMSER MARTINS
OAB/SC 009664·CPF·Representa: Autor
CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON
OAB/SC 013406·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>
06/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/05/2026, 16:19
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 575
05/05/2026, 16:19
Conclusos para julgamento de retratação
08/04/2026, 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
06/04/2026, 15:12
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
06/04/2026, 15:12
Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
23/03/2026, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
17/03/2026, 16:26
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 265
05/02/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 265
04/02/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2026, 17:09
Despacho
30/01/2026, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
27/01/2026, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 23/04/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNICAMENTE PARA SANAR A O...
23/04/2013, 19:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 37, 38 e 39
11/04/2013, 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/03/2013, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2013, 15:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 37, 38, 39, 40 e 41
10/03/2013, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/03/2013, 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
01/03/2013, 17:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
01/03/2013, 17:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
01/03/2013, 17:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 16, 17 e 18
28/02/2013, 00:40
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 26/02/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA IMPETRANTE, PARA SANAR ...
27/02/2013, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/02/2013, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2013, 08:41
Juntada de Petição
29/01/2013, 10:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 16, 17, 18 e 19
27/01/2013, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2013, 17:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
21/01/2013, 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
18/01/2013, 10:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
18/01/2013, 10:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
Julgamento - Reformada a Sentença - em 15/01/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, DO SESI E SENAI E À REMES...