Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000823-04.2019.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

MARIA LINIRA PADILHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EMILIA LUIZA CASAGRANDE BOSKA

OAB/PR 072303·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002151-98.2023.4.04.9666/TRF (EMILIA LUIZA CASAGRANDE BOSKA)

26/02/2023, 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002152-83.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002150-16.2023.4.04.9666/TRF (MARIA LINIRA PADILHA)

26/02/2023, 21:26

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:56

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2023, 15:36

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 14:56

Reportar Problema

legal

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27/02/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002151-98.2023.4.04.9666/TRF (EMILIA LUIZA CASAGRANDE BOSKA)

26/02/2023, 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002152-83.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002150-16.2023.4.04.9666/TRF (MARIA LINIRA PADILHA)

26/02/2023, 21:26

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:56

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2023, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042284 processada no TRF4 com o no. 50021528320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

17/01/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042284 processada no TRF4 com o no. 50021519820234049666/TRF (EMILIA LUIZA CASAGRANDE BOSKA)

17/01/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042284 processada no TRF4 com o no. 50021501620234049666/TRF (MARIA LINIRA PADILHA)

17/01/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042284

12/01/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/01/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/12/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/12/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:57

Decisão interlocutória

12/12/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/11/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/11/2022, 11:58

Decisão interlocutória

14/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 19:57

Juntado(a)

11/11/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/10/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/09/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/09/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042284

12/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2022, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 13:31

Transitado em Julgado

31/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRGUA02

31/08/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/08/2022, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 14:27

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2022, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA LINIRA PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: EMILIA LUIZA CASAGRANDE BOSKA (OAB PR072303) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PAOLA FIGUEIREDO MYLLA TODESCHINI ALVES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000823-04.2019.4.04.7006/PR (Pauta: 1315) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1315

22/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/05/2022, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2022, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

04/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/05/2022, 15:57

Juntada de Petição

02/05/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/03/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 17:05

Julgado procedente o pedido

17/03/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/09/2021, 01:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:31

Juntada de Petição

09/08/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2021, 18:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/08/2021, 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/08/2021, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LINIRA PADILHA <br/> Data: 04/08/2021 às 17:00. <br/> Local: Consultório Campo Real - Rua Comendador Norberto, 1128, Santa Cruz, Guarapuava- PR <br/> Perito: PAOLA FIGUEIREDO MYLLA TODESCHINI ALVES

04/06/2021, 17:19

Juntada de Petição

23/03/2021, 11:49

Juntada de Petição

16/11/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/11/2020, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2020, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LINIRA PADILHA <br/> Data: 06/11/2020 às 09:30. <br/> Local: Consultório Externo 1 - Rua Azevedo Portugal, 168, Centro, Guarapuava/PR <br/> Perito: PRISCILA VILELA SILVEIRA BUENO

19/10/2020, 11:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/08/2019, 20:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:56

Juntada de Petição

25/07/2019, 16:50

Juntada de Petição

24/07/2019, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/07/2019, 07:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/07/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 14:34

Juntada de Petição

27/06/2019, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

26/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/05/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/05/2019, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/04/2019, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/04/2019, 18:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 15:40

Juntada de Petição

15/04/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2019, 16:29

Juntada de Petição

11/04/2019, 11:07

Juntada de Petição

11/04/2019, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/04/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/03/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 14:33

Juntado(a)

07/03/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 11:51

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:57

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:13

SENTENÇA

•17/03/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 15:40

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 14:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:57

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:13

SENTENÇA

•17/03/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 14:33

SENTENÇA

•07/03/2019, 14:25

ACÓRDÃO

•07/03/2019, 14:25