Agravo em Recurso Especial 5019896-85.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

EMPREGADOR RECURSOS HUMANOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147655/2023

03/03/2023, 14:21

Protocolizada Petição 147655/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

03/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

01/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

01/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/02/2023, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/02/2023, 11:00

Determinada a distribuição do feito

23/02/2023, 09:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/02/2023, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/11/2022 e término em 14/02/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1018276/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1228.

15/02/2023, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/11/2022 Petição Nº 1018276/2022 -

07/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/11/2022, 19:38

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147655/2023

03/03/2023, 14:21

Protocolizada Petição 147655/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2023, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2023, 09:55

03/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

01/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

01/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/02/2023, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/02/2023, 11:00

Determinada a distribuição do feito

23/02/2023, 09:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/02/2023, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/11/2022 e término em 14/02/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1018276/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1228.

15/02/2023, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/11/2022 Petição Nº 1018276/2022 -

07/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1018276/2022. Publicação prevista para 07/11/2022)

04/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1018276/2022

04/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1018276/2022

04/11/2022, 11:56

Protocolizada Petição 1018276/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2022

04/11/2022, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:01

Não conhecido o recurso de EMPREGADOR RECURSOS HUMANOS EIRELI

13/10/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/10/2022, 15:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/09/2022, 15:49

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 22:41

-

•16/09/2022, 15:48

-

•16/09/2022, 15:48

-

•16/09/2022, 15:48

-

•16/09/2022, 15:48

-

•16/09/2022, 15:48

-

•16/09/2022, 15:48

-

•16/09/2022, 15:48

-

•16/09/2022, 15:48

-

•16/09/2022, 15:47

-

•16/09/2022, 15:47