Execução Fiscal 5057942-58.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.013,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA VARGAS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE STAMADO VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 15:53

Juntada de Petição

14/03/2023, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/01/2023, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TRANSPORTADORA VARGAS LTDA

14/01/2023, 11:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALEXANDRE STAMADO VARGAS

14/01/2023, 11:45

Juntado(a)

14/01/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023, 11:45

Decisão interlocutória

10/01/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/12/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

19/12/2022, 13:21

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 15:53

Juntada de Petição

14/03/2023, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:37

24/01/2023, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TRANSPORTADORA VARGAS LTDA

14/01/2023, 11:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALEXANDRE STAMADO VARGAS

14/01/2023, 11:45

Juntado(a)

14/01/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023, 11:45

Decisão interlocutória

10/01/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/12/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

19/12/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

07/12/2022, 13:47

Juntada de certidão

05/12/2022, 07:05

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

09/11/2022, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE STAMADO VARGAS)

14/10/2022, 16:51

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

14/10/2022, 16:51

Decisão interlocutória

13/10/2022, 17:37

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

13/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 15:15

Decisão interlocutória

11/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/10/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/10/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE STAMADO VARGAS)

06/10/2022, 16:16

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

06/10/2022, 16:16

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

30/09/2022, 15:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA VARGAS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE STAMADO VARGAS EDITAL Nº 710015883092 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 16.013,76, em 08/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.017092/21-11. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 28/07/2021. E que, estando o(s) devedor(es) ALEXANDRE STAMADO VARGAS, CPF: 382.958.730-91, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057942-58.2021.4.04.7100/RS

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

22/07/2022, 17:03

Expedição de Edital - citação

22/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 21:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

11/07/2022, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

21/06/2022, 13:42

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

14/06/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

04/05/2022, 21:00

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/03/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/03/2022, 20:04

Decisão interlocutória

22/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 05:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA VARGAS LTDA)

14/03/2022, 19:18

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

14/03/2022, 19:18

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:16

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

21/02/2022, 15:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/02/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/01/2022, 03:00

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:34

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2022

11/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2021

10/11/2021, 00:14

Expedição de Edital - citação

09/11/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2021, 23:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/10/2021, 23:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

26/10/2021, 13:12

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

20/10/2021, 18:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 21:00

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:59

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2021, 06:30

Decisão interlocutória

11/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 18:10

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 16:01