Usucapião 5002916-11.2022.4.04.7207 - TRF4

Usucapião 5002916-11.2022.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: DIOGO BATISTA PEREIRA DA SILVA RÉU: TERESINHA ROSSI ROMAO RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 720008883027 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS A Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Tubarão, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER ao(s) réu(s) em lugar incerto e aos eventuais interessados que, neste juízo, com sede no endereço acima indicado, tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 5002916-11.2022.4.04.7207 proposta por DIOGO BATISTA PEREIRA DA SILVA em face da União e outro(s). Assim, pelo presente, ficam os réus em lugar incerto e os eventuais interessados citados para, querendo, responder a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial. Síntese da Inicial: O requerente é possuidor com animus domini, há mais de doze anos, da seguinte área no município de Jaguaruna: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Um terreno urbano, localizado na Rodovia Claudino Abel Botega - SC-487, Bairro Garopaba do Sul, Município e Comarca de Jaguaruna, estado de Santa Catarina, contendo a área 1.209,00 m² (Um mil e duzentos e nove metros quadrados). Partindo do ponto 1 de coordenadas planas N = 6.832.269,38 e E = 705.398,53 Situado no limite com SERVIDÃO DE PASSAGEM, segue com azimute 153°16'54" e distância 100,65m, até o Rodovia Alexandre Belloli, 2275 - Criciúma/SC CEP 88816-500 - (48) 9.9615-2047 ponto 2 de coordenadas planas N = 6.832.179,48 e E = 705.443,78 confrontando com RODOVIA CLAUDINO ABEL BOTEGA - SC-487, segue com azimute 240°04'47" e distância 12,00m, até o ponto 3 de coordenadas planas N = 6.832.173,49 e E = 705.433,38 confrontando com TERRAS DE POSSE - TERESINHA ROSSI ROMÃO, segue com azimute 333°05'20" e distância 20,14m, até o ponto 4 de coordenadas planas N = 6.832.191,45 e E = 705.424,26 confrontando com TERRAS DE POSSE - TERESINHA ROSSI ROMÃO, segue com azimute 333°19'41" e distância 80,45m, até o ponto 5 de coordenadas planas N = 6.832.263,34 e E = 705.388,15 confrontando com FAIXA RESERVADA DO PREAMAR, segue com azimute 59°48'24" e distância 12,00m, até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as distâncias, coordenadas, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, Meridiano Central 51° WGr, e referenciados ao DATUM Horizontal SIRGAS 2000. Requer lhe seja declarado o domínio e efetivado o registro de propriedade no respectivo cartório de imóveis. Atribuiu à causa o valor de R$ 72.976,31 (setenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos). A petição inicial e demais documentos deste processo poderão ser acessados por meio da página da internet www.jfsc.jus.br, em CONSULTA PROCESSUAL selecionar a opção "Nº Proc. Eletrônico com Chave", abrirá uma nova janela para consulta onde deverá ser utilizado o número do processo 50029161120224047207, seguido do número da chave do processo 678743043922. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5002916-11.2022.4.04.7207/SC

26/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Jaguaruna/SC - Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna. Número: 50008029120238240282

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(70)