Execução Fiscal 5004562-74.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 11.544,29

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

NELSON ZERMIANI

CPF

Reu

BABY FEST ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF10S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/10/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BABY FEST ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME)

27/09/2024, 12:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELSON ZERMIANI)

27/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

27/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

13/09/2024, 15:46

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:45

Despacho

23/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:03

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF10S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/10/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 12:22

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legal

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03/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BABY FEST ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME)

27/09/2024, 12:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELSON ZERMIANI)

27/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

27/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

13/09/2024, 15:46

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:45

Despacho

23/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

02/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024

01/04/2024, 13:51

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 14:54

Determinada a citação

06/11/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/09/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/09/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 00:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

27/04/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2023, 09:12

Decisão interlocutória

13/03/2023, 09:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF10S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014470-10.2012.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 46

04/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/09/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 896987507222. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BABY FEST ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME EDITAL Nº 720008802621 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): BABY FEST ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME, CNPJ: 05321656000120 Natureza da dívida: Metrológica. CDA(S) Nº(S): Livro nº 347 - Folha nº 173 Valor: R$ 11.544,29 em 18/03/2022. Chave do Processo: 896987507222 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 01/07/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004562-74.2022.4.04.7201/SC

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 16:18

Expedição de Edital - citação

25/07/2022, 16:15

Decisão interlocutória

30/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014470-10.2012.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

13/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

25/05/2022, 18:12

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

04/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

18/04/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/04/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/04/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2022, 17:44

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/03/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2022, 09:51

Determinada a citação

22/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 12:36

Distribuído por dependência - Número: 50080932320124047201/SC

18/03/2022, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2023, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 11:27