Usucapião 5003121-27.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

WERNER SIEWERS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MIRIAM SIEWERS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO KAFKA

OAB/SC 014517·CPF·Representa: Autor

MARCIONEI RENGEL

OAB/SC 013997·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC 024035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

15/08/2023, 10:26

Baixa Definitiva

31/07/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/07/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/07/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/06/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:37

Determinada a intimação

27/06/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/06/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(154)

Juntado(a)

15/08/2023, 10:26

Baixa Definitiva

31/07/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/07/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 12:37

SENTENÇA

•16/03/2023, 12:13

06/07/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/06/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:37

Determinada a intimação

27/06/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/06/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 16:09

Expedição de ofício

22/05/2023, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023

09/05/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/05/2023, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/03/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 12:47

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 14:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: WERNER SIEWERS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: MIRIAM SIEWERS EDITAL Nº 720008743197 EDITAL DE CITAÇÃO (prazo de 30 dias) O Juízo da 1ª Vara Federal de Rio do Sul/SC, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, faz saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramita os autos do Processo nº 5003121-27.2019.4.04.7213/SC, em que são partes WERNER SIEWERS, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e MIRIAM SIEWERS, sendo expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO com a finalidade de CITAR EVENTUAIS INTERESSADOS nesta ação de usucapião da fração ideal de 219,31 m² da área de 472,71 m² do imóvel matriculado sob n. 3.745 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Sul/SC, localizado no endereço: Rio Trombudo, margem direita, ao lado ímpar da Rua Geral, no perímetro urbano da cidade de Agronômica –SC, para os atos e termos da presente ação, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Esta ação de usucapião tramita eletronicamente, estando a íntegra dos autos disponível mediante acesso ao endereço eletrônico http://eproc.jfsc.jus.br/, selecionando no menu à esquerda a opção “Consulta Pública”, “Consulta Processo por chave”, e ingresso do número do processo acompanhado da chave 319025981219. Também poderão ser obtidas informações na Secretaria deste Juízo ou por meio de advogado habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5003121-27.2019.4.04.7213/SC

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para julgamento - 25/07/2022 14:15:00)

25/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/07/2022, 15:56

Expedição de Edital - citação

05/07/2022, 17:46

Juntada de Petição

27/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/06/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/06/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/06/2022, 08:54

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

10/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/10/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2021, 11:20

Determinada a intimação

30/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/08/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/08/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/08/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 21:50

Juntada de Petição

22/06/2021, 17:24

Juntado(a)

26/05/2021, 20:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

26/05/2021, 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 26/05/2021 15:30. Refer. Evento 53

26/05/2021, 16:25

Juntada de Petição

26/05/2021, 14:58

Juntada de Petição - MIRIAM SIEWERS (SC024035 - JEAN CARLOS VENTURI)

25/05/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/05/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/05/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/05/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/05/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/05/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:32

Juntado(a)

14/05/2021, 14:32

Juntada de certidão

10/05/2021, 23:38

Juntada de Petição

01/03/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2021, 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 26/05/2021 15:30

16/02/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/02/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/02/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/02/2021, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2020, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/09/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 17:36

Decisão interlocutória

08/09/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/06/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/06/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/06/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/06/2020, 01:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

22/05/2020, 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

20/05/2020, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

15/05/2020, 10:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2020, 23:44

Expedição de mandado - SCRSLCEMAN

07/05/2020, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

06/03/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/03/2020, 17:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

06/02/2020, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

22/01/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/01/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/01/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

13/01/2020, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/01/2020, 15:25

Expedição de mandado - SCRSLCEMAN

09/01/2020, 14:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

09/01/2020, 12:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 17:51

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 11:24