Execução Fiscal 5009113-97.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 23.859,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Joinville
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
DANIEL GIRARDI
CPF
046.***.***-09
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Reu
MARCIEL DA SILVA
CPF
505.***.***-72
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Reu
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R2 LTDA. - ME
CNPJ
10.***.***.0004-02
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCJOI07F)
10/04/2026, 19:56
Juntada de Petição
10/04/2026, 09:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2025, 14:19
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
24/11/2025, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025, 10:02
Decisão interlocutória
19/05/2025, 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 06:56
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024, 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 09:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
16/04/2024, 14:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
05/04/2024, 14:58
Expedição de mandado - SCJOICEMAN
01/04/2024, 18:00
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCJOI07F)
10/04/2026, 19:56
Juntada de Petição
10/04/2026, 09:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2025, 14:19
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
24/11/2025, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025, 10:02
Decisão interlocutória
19/05/2025, 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 06:56
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024, 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 09:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
16/04/2024, 14:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
05/04/2024, 14:58
Expedição de mandado - SCJOICEMAN
01/04/2024, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/10/2023, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/10/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 09:30
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R2 LTDA. - ME)
09/10/2023, 19:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL GIRARDI)
09/10/2023, 19:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIEL DA SILVA)
09/10/2023, 19:20
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02
09/10/2023, 19:20
Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON
03/10/2023, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2023, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/08/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 10:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/07/2023, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
24/07/2023, 21:00
Juntado(a)
11/07/2023, 18:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/06/2023, 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
23/06/2023, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
13/06/2023, 20:35
Decisão interlocutória
08/05/2023, 07:46
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 16:21
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015079-17.2017.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
04/11/2022, 14:58
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015079-17.2017.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
04/11/2022, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2022, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 14:16
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/09/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
09/09/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022
26/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 800593797422. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R2 LTDA. - ME EDITAL Nº 720008802620 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R2 LTDA. - ME, CNPJ: 10647460000402 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40150003942277 Valor: R$ 23.859,00 em 23/05/2022. Chave do Processo: 800593797422 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 01/07/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009113-97.2022.4.04.7201/SC
26/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022
25/07/2022, 16:18
Expedição de Edital - citação
25/07/2022, 16:16
Decisão interlocutória
30/06/2022, 19:05
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022, 15:55
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015079-17.2017.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
09/06/2022, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/06/2022, 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/06/2022, 23:45
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022, 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
06/06/2022, 21:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/05/2022, 14:56
Determinada a citação
24/05/2022, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022, 18:38
Distribuído por dependência - Número: 50150791720174047201/SC
23/05/2022, 17:57
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2023, 07:46
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2022, 19:05
ATO ORDINATÓRIO
•
07/06/2022, 12:34
DESPACHO/DECISÃO
•
24/05/2022, 15:20