Execução Fiscal 5008981-28.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.663,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COMERCIAL BORDIGNON LTDA

CNPJ

Reu

ZELIA ANA BORDIGNON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

15/05/2026, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/05/2025, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2025, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2025, 16:57

Juntada de Petição

02/05/2025, 18:59

Expedição de Edital - citação

02/05/2025, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

19/04/2025, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 14:55

Expedição de mandado - SCITACEMAN

21/01/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/01/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/01/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:17

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

15/05/2026, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/05/2025, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2025, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 13:21

06/05/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2025, 16:57

Juntada de Petição

02/05/2025, 18:59

Expedição de Edital - citação

02/05/2025, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

19/04/2025, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 14:55

Expedição de mandado - SCITACEMAN

21/01/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/01/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/01/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:17

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

14/01/2025, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZELIA ANA BORDIGNON)

14/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

18/12/2024, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

17/12/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2024, 08:14

Decisão interlocutória

27/11/2024, 15:00

Juntado(a)

25/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 55

11/11/2024, 23:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

05/11/2024, 17:20

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:23

Expedição de mandado - SCITACEMAN

23/07/2024, 16:26

Decisão interlocutória

30/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/02/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/02/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

25/01/2024, 19:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL BORDIGNON LTDA)

25/01/2024, 19:28

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

24/01/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/01/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/01/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL BORDIGNON LTDA)

28/11/2023, 13:09

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

28/11/2023, 13:09

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

27/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL BORDIGNON LTDA)

26/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

26/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

25/09/2023, 19:01

Alterado o assunto processual

25/09/2023, 19:00

Decisão interlocutória

22/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

14/07/2023, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 14:48

Expedição de mandado - SCITACEMAN

26/06/2023, 11:28

Despacho

17/02/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 541737678522. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIAL BORDIGNON LTDA EDITAL Nº 720008802619 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): COMERCIAL BORDIGNON LTDA, CNPJ: 03075915000154 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060087172215 Valor: R$ 1.663,00 em 23/05/2022. Chave do Processo: 541737678522 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 01/07/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008981-28.2022.4.04.7205/SC

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

25/07/2022, 16:18

Expedição de Edital - citação

25/07/2022, 16:13

Decisão interlocutória

30/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/06/2022, 15:08

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:30

Juntado(a)

15/06/2022, 13:30

Determinada a citação

15/06/2022, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 13:40

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU05S para SCJOI05F)

01/06/2022, 13:38

Redistribuído por sorteio - (SCBLU05S para SCBLU05S)

01/06/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:37

Distribuído por dependência - Número: 50035250520194047205/SC

23/05/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:37