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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.305,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

S D COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

WALMIR BITAR

CPF

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048837620254040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048837620254040000/TRF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048837620254040000/TRF

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Todas as movimentações(97)