Recurso Especial 5016960-42.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

S. R. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

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IRMAOS SWIECH LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 784817/2022

06/09/2022, 17:31

Protocolizada Petição 784817/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2022

06/09/2022, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022

05/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2022, 19:58

Conhecido o recurso de IRMAOS SWIECH LTDA. e S. R. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e não-provido

02/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

02/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/08/2022, 09:24

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/08/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/08/2022, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2022, 18:00

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•22/08/2022, 14:49

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legal

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