Apelação / Remessa Necessária 5003335-71.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CMJ TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

14/06/2023, 14:47

Recebidos os autos do STJ

13/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 17:29

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/07/2022, 13:45

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

14/06/2023, 14:47

Recebidos os autos do STJ

13/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 17:29

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:41

16/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:15

Recurso Especial não admitido

12/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/04/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/03/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/03/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/02/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 646

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

30/11/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/11/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/11/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 15:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 645

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

04/10/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/10/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/10/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2021, 14:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

01/10/2021, 10:13

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 17:49

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 13:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•13/06/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/08/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:44

CONTRARRAZÕES

•30/11/2021, 10:42

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 15:22

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:45