Usucapião 5003103-46.2022.4.04.7101 - TRF4

Usucapião 5003103-46.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MICHELE MANCIO FURTADO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710015883665 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O EXMO. SR. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, MM. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e, em especial, aos EVENTUAIS INTERESSADOS, que, perante este Juízo Federal, tramita uma Ação de Usucapião, registrada sob o n.º 5003103-46.2022.4.04.7101, movida por MICHELE MANCIO FURTADO contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ficando CITADOS, através deste ato, de todos os termos da ação em epígrafe, que tem por objetivo a declaração do domínio de MICHELE MANCIO FURTADO, sobre um apartamento sob n° 704 (setecentos e quatro), no sétimo ou oitavo pavimento do edifício Aquarius, sito à rua Carlos Gomes, n° 697 (seiscentos e noventa e sete) no bloco de frente sul, e no flanco leste, na zona urbana desta cidade, com a área privativa de 75,0925m², área do condomínio de 20,3263m², totalizando a área construída de 95,4188m², e ao qual corresponde nas coisas de uso comum e fim proveitoso de todos os condôminos, e no terreno uma fração ideal de 26,6834m², construído dito edifício sobre um terreno próprio, que mede 47,80m (quarenta e sete metros e oitenta centímetros) de frente ao norte, a rua Carlos Gomes, por 39,10m (trinta e nove metros e dez centímetros) de comprimento, confrontando ao sul com imóvel de Manoel José de Mattos, Manoel José Oliveira e outros, a leste, com imóvel da Sociedade Philantrópica e Waldemar Thiesen e a oeste, com a rua General Portinho, com a qual faz esquina. Matrícula n° 42.329 do Livro N° 2 do Registro de Imóveis da Comarca do Rio Grande-RS. E também a declaração do domínio de MICHELE MANCIO FURTADO sobre o imóvel: um box de estacionamento sob n° 30 (trinta), do edifício Aquarius, sito à rua Carlos Gomes, n° 697 (seiscentos e noventa e sete), com a área privativa de 10,00m² (dez metros quadrados), área de condomínio de 2.7079m², totalizando a área construída de 12,7079m², e ao qual corresponde no terreno uma fração ideal de 3,5534m², construído dito edifício sobre um terreno próprio, que mede 47,80m (quarenta e sete metros e oitenta centímetros) de frente ao norte, a rua Carlos Gomes, por 39,10m (trinta e nove metros dez centímetros) de comprimento, confrontando ao sul com imóvel de Manoel José de Mattos, Manoel José Oliveira e outros, a leste, com imóvel da Sociedade Philantrópica e Waldemar Thiesen e a oeste, com a rua General Portinho, com a qual faz esquina. Matrícula n° 42.330 do Livro N° 2 do Registro de Imóveis da Comarca do Rio Grande -RS, para querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital que será publicado na imprensa oficial. Dado e passado nesta Cidade do Rio Grande, em vinte e dois de julho de dois mil e vinte e dois. Eu, Juliane Cynara Protto Brescovici, Técnica Judiciária, digitei e eu, Clarissa Venske de Almeida Gouveia, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5003103-46.2022.4.04.7101/RS

27/07/2022, 00:00

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Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 766,06 em 9/12/2025 Número de referência: 1424252

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

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