Execução Fiscal 5014054-35.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 800.206,11
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
VICTORINO & ESPINDOLA RESTAURANTE LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Reu
MARCELO VICTORINO
CPF
550.***.***-59
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Reu
VV COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
CNPJ
23.***.***.0001-66
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Reu
MARAZINI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
CNPJ
09.***.***.0001-93
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Reu
Advogados / Representantes
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF
933.***.***-97
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 16:51
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 98
31/01/2024, 17:25
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 96
31/01/2024, 17:24
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 86, 89
31/01/2024, 17:23
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 81, 83
31/01/2024, 17:23
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
31/01/2024, 17:22
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
31/01/2024, 17:20
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 70
31/01/2024, 17:19
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
31/01/2024, 17:19
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
31/01/2024, 17:18
Apensamento - Apensado na EF: 50226273320164047200
31/01/2024, 17:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
31/01/2024, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/11/2023, 23:59
Juntada de Petição
14/11/2023, 10:44
Juntado(a)
13/11/2023, 18:06
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 16:51
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 98
31/01/2024, 17:25
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 96
31/01/2024, 17:24
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 86, 89
31/01/2024, 17:23
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 81, 83
31/01/2024, 17:23
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
31/01/2024, 17:22
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
31/01/2024, 17:20
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 70
31/01/2024, 17:19
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
31/01/2024, 17:19
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022627-33.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
31/01/2024, 17:18
Apensamento - Apensado na EF: 50226273320164047200
31/01/2024, 17:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
31/01/2024, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/11/2023, 23:59
Juntada de Petição
14/11/2023, 10:44
Juntado(a)
13/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 10:57
Decisão interlocutória
13/11/2023, 10:57
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023, 09:44
Juntada de Petição
09/10/2023, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/07/2023, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/05/2023, 23:59
Juntada de Petição
16/05/2023, 19:17
Decisão interlocutória
16/05/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 14:22
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023, 17:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VICTORINO & ESPINDOLA RESTAURANTE LTDA)
12/05/2023, 14:09
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO VICTORINO)
12/05/2023, 14:09
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07
12/05/2023, 14:09
Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON
10/05/2023, 13:12
Juntado(a)
22/03/2023, 17:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCELO VICTORINO <br>R$1.013,09 em 20/03/2023 (ID 122370000012303205)
22/03/2023, 08:35
Juntado(a)
15/03/2023, 16:09
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF07F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 12:57
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/09/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/09/2022, 03:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
05/09/2022, 21:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022
27/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 859505946018. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICTORINO & ESPINDOLA RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: MARCELO VICTORINO EXECUTADO: VV COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME EXECUTADO: MARAZINI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EDITAL Nº 720008886405 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: VV COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME CPF/CNPJ 23.778.805/0001-66. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9141701115362 Valor do débito: R$ 800.206,11 Chave do Processo: 859505946018 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 22/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014054-35.2018.4.04.7200/SC CPF/CNPJ 23.778.805/0001-66. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9141701115362 Valor do débito: R$ 800.206,11 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 22/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.
27/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022
25/07/2022, 12:56
Expedição de Edital - citação
25/07/2022, 12:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/07/2022, 19:34
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARAZINI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI)
06/06/2022, 15:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO VICTORINO)
06/06/2022, 15:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VICTORINO & ESPINDOLA RESTAURANTE LTDA)
06/06/2022, 15:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VV COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME)
06/06/2022, 15:41
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
06/06/2022, 15:41
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
26/05/2022, 17:13
Despacho
26/05/2022, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/04/2022, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 19:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
15/02/2022, 10:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
16/11/2021, 18:42
Juntada de certidão
21/07/2021, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/03/2021, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 19:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2021
29/01/2021, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/01/2021
28/01/2021, 14:08
Expedição de Edital
28/01/2021, 12:34
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
19/01/2021, 15:22
Expedição de mandado
02/11/2020, 09:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
02/06/2020, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2020, 11:41
Expedição de mandado
28/05/2020, 01:45
Despacho
26/05/2020, 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020, 14:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/05/2020, 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
11/03/2020, 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
08/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019, 14:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34 - SCFLP09-2019/02371009<br/>(VV COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME)<br/>OBS: viagem do destinatário sem data para retorno
28/11/2019, 10:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
15/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019, 13:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35 - SCFLP09-2019/02371004<br/>(MARAZINI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI)<br/>OBS: Negativa de Endereço
05/11/2019, 10:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 - SCFLP09-2019/02371009
25/10/2019, 14:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 - SCFLP09-2019/02371004
24/10/2019, 17:16
Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02371004<br/>(MARAZINI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
27/09/2019, 18:05
Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02371009<br/>(VV COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
27/09/2019, 18:05
Expedição de mandado
25/09/2019, 11:44
Juntada de Petição
09/09/2019, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2019, 15:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
14/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019, 11:31
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MARCELO VICTORINO<br/>Carta postada em 17/05/2019<br/>Carta entregue em 21/05/2019
28/05/2019, 19:31
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: VV COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME<br/>Carta postada em 17/05/2019<br/>Carta entregue em 21/05/2019
28/05/2019, 19:31
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MARAZINI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI<br/>Carta postada em 17/05/2019<br/>Carta entregue em 21/05/2019
28/05/2019, 19:31
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas enviadas<br/>MARAZINI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI: 1 carta<br/>MARCELO VICTORINO: 1 carta<br/>VV COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME: 1 carta
15/05/2019, 11:00
Expedido Carta pelo Correio
14/05/2019, 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
11/03/2019, 15:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21
22/02/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/02/2019, 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2019, 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2019, 15:17
Despacho/Decisão - Interlocutória
12/02/2019, 15:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2019, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/01/2019, 10:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/11/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2018, 15:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11 - SCFLP09-2018/02156021<br/>(SANDUICHERIA DA ILHA LTDA. - EPP)<br/>OBS: Negativa de Endereço
30/10/2018, 14:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 - SCFLP09-2018/02156021
05/10/2018, 12:06
Expedição de mandado - SCFLP09-2018/02156021<br/>(SANDUICHERIA DA ILHA LTDA. - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
03/10/2018, 15:48
Expedição de mandado
03/10/2018, 14:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
11/09/2018, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/09/2018, 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/09/2018, 12:23
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SANDUICHERIA DA ILHA LTDA. - EPP<br/>Carta postada em 28/08/2018<br/>Carta entregue em 31/08/2018
04/09/2018, 19:34
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SANDUICHERIA DA ILHA LTDA. - EPP: 1 carta
24/08/2018, 11:02
Expedido Carta pelo Correio
23/08/2018, 15:10
Despacho/Decisão - Determina Citação
20/08/2018, 17:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2018, 15:23
Distribuído por sorteio - Número: 50157545620124047200
10/08/2018, 17:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2023, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2022, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2020, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•
12/02/2019, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2019, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2018, 17:12