Execução Fiscal 5000876-71.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 113.680,22

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

LAERCIO BARBOSA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/04/2023, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/11/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 09:18

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

10/10/2022, 10:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

10/10/2022, 10:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAERCIO BARBOSA NETO)

10/10/2022, 10:37

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

30/09/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/09/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:28

Todas as movimentações(156)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/04/2023, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 18:28

10/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/11/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 09:18

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

10/10/2022, 10:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

10/10/2022, 10:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAERCIO BARBOSA NETO)

10/10/2022, 10:37

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

30/09/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/09/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/07/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

16/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Intimação por Edital

18/01/2022, 08:55

Intimação por Edital

18/01/2022, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

18/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: LAERCIO BARBOSA NETOApenso(s) Art.28 LEF: 5003949-46.2020.4.04.7000, 5042534-70.2020.4.04.7000 EDITAL Nº 700011195924 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida referente à(s) execução(ões) fiscal(is) apensada(s) abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - (CNPJ/CPF 01.252.723/0011-12) e LAERCIO BARBOSA NETO - CPF 363.336.549-49), na qualidade de representante legal da executada e, em nome próprio, como responsável tributário, VALOR DO DÉBITO: R$ 134.096,83 (apenso - atualizado em 28/08/2020) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (5042534-70.2020.4.04.7000 - apenso) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.015.000939/20-74 - (apenso) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000876-71.2017.4.04.7000/PR

18/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2022

14/01/2022, 15:29

Expedição de Edital - citação

14/01/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/06/2021, 13:31

Juntada de Petição

11/06/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 21:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

26/05/2021, 21:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114 - PRCTB16-2020/02521461<br/>(LAERCIO BARBOSA NETO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

19/05/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:58

Juntado(a)

03/05/2021, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114240420204040000/TRF

23/03/2021, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114240420204040000/TRF

23/03/2021, 00:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114240420204040000/TRF

23/03/2021, 00:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 - PRCTB16-2020/02521461

03/12/2020, 14:22

Expedição de mandado - PRCTB16-2020/02521461<br/>(LAERCIO BARBOSA NETO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN

26/11/2020, 17:44

Juntado(a)

25/11/2020, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50492101920194040000/TRF

13/11/2020, 23:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50492101920194040000/TRF

11/11/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2020, 12:37

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50425347020204047000

03/11/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/09/2020, 23:59

Determinada a citação

16/09/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 08:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

05/09/2020, 01:01

Intimação por Edital

16/07/2020, 14:52

Intimação por Edital

16/07/2020, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2020

16/07/2020, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/07/2020

13/07/2020, 18:49

Expedição de Edital - citação

10/07/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

05/06/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/06/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114240420204040000/TRF

22/04/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

27/03/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/03/2020, 14:02

Despacho

26/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/03/2020, 10:23

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114240420204040000/TRF

21/03/2020, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:30

Despacho

04/02/2020, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 14:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/01/2020, 14:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

13/01/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

28/11/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2019, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 20:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50492101920194040000/TRF

25/11/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2019, 18:39

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50492101920194040000/TRF

21/11/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

06/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/09/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2019, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2019, 17:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/04/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

08/02/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/02/2019, 13:51

Juntado(a)

07/02/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 16:07

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

11/01/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/12/2018, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/12/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 18:35

Juntada de certidão

04/12/2018, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/09/2018, 01:01

Intimação por Edital

03/08/2018, 12:13

Intimação por Edital

03/08/2018, 12:13

Disponibilização de Edital - no dia 03/08/2018

03/08/2018, 00:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/08/2018

02/08/2018, 11:53

Expedido Edital - citação

01/08/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/07/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/07/2018, 15:11

Ato Ordinatório

30/07/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/06/2018, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/06/2018, 16:58

Ato Ordinatório

20/06/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/06/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2018, 14:15

Ato Ordinatório

18/06/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32 - PRCTB16-2018/02054298<br/>(LAERCIO BARBOSA NETO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

18/06/2018, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 - PRCTB16-2018/02054298

01/06/2018, 14:06

Expedição de mandado - PRCTB16-2018/02054298<br/>(LAERCIO BARBOSA NETO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN

22/05/2018, 12:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

03/05/2018, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

09/04/2018, 21:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

09/04/2018, 21:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

05/04/2018, 21:06

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas

22/03/2018, 15:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/02/2018, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2017, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/12/2017, 13:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 15:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

29/09/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 15:36

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 12 - PRCTB16-2017/01875560<br/>(AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

28/09/2017, 21:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 12 - PRCTB16-2017/01875560

19/09/2017, 12:13

Expedido Mandado - PRCTB16-2017/01875560<br/>(AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

11/09/2017, 15:38

Juntado(a)

11/09/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/09/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2017, 17:01

Ato Ordinatório

05/09/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2017, 16:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/08/2017, 21:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/08/2017, 21:09

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas

04/08/2017, 10:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/06/2017, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2017, 14:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/01/2017, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 14:20