Apelação Cível 5018802-61.2014.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALECIO SCRAMIN

CPF

Autor

DARCI JOSE VEDOIN

CPF

Autor

KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA/

CNPJ

Autor

LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN

CPF

Autor

LUIZ CARLOS MARSOLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ALECIO SCRAMIN

CPF

Autor

DARCI JOSE VEDOIN

CPF

Autor

KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA/

CNPJ

Autor

LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN

CPF

Autor

LUIZ CARLOS MARSOLA

CPF

Autor

NORBERTO MARTINS QUENTAL

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

24/11/2017, 09:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

09/11/2016, 15:07

Recebimento - STJ

09/11/2016, 07:38

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0253876-4 EM 20/09/2016

22/09/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

15/09/2016, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 79

15/09/2016, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78

13/09/2016, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79

04/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

30/08/2016, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/08/2016, 15:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/08/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

26/08/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:23

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição

24/11/2017, 09:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

09/11/2016, 15:07

Recebimento - STJ

09/11/2016, 07:38

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0253876-4 EM 20/09/2016

22/09/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

Documentos

DECISÃO

•09/11/2016, 07:38

DECISÃO

•16/08/2016, 14:51

15/09/2016, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 79

15/09/2016, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78

13/09/2016, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79

04/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

30/08/2016, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/08/2016, 15:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/08/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

26/08/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/08/2016, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2016, 14:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/08/2016, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

23/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

19/07/2016, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/07/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2016, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51

12/07/2016, 21:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 52

29/06/2016, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

18/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

17/06/2016, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2016, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/06/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/06/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:32

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/06/2016, 17:35

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

07/06/2016, 17:33

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/06/2016, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/06/2016, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2016, 14:47

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

15/04/2016, 14:47

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

06/04/2016, 16:29

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2016, 16:28

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

06/04/2016, 16:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33

06/04/2016, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

06/04/2016, 00:02

Juntada de Petição

05/04/2016, 23:26

Juntada de Petição

05/04/2016, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

20/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/03/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/03/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/03/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/03/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/03/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/03/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/03/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/03/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/03/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/03/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/03/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/03/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/03/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/03/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/03/2016, 18:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

10/03/2016, 18:12

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

10/03/2016, 13:26

Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/03/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS RÉUS NORBERTO MARTINS QUENTAL, ...

09/03/2016, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/02/2016, 16:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/03/2016 SEQ.: 410

25/02/2016, 16:48

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

29/01/2016, 12:20

Julgamento Adiado - em 27/01/2016 - ADIADO O JULGAMENTO.

27/01/2016, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/12/2015, 15:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/01/2016 SEQ.: 1091

17/12/2015, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/10/2015, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/10/2015, 15:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/10/2015, 14:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/07/2016, 21:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2016, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2016, 14:47

DECISÃO

•06/04/2016, 16:26

ACÓRDÃO

•10/03/2016, 18:12

EXTRATO DE ATA

•09/03/2016, 16:43