Execução Fiscal 5006939-18.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.022,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ATOS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

SONIA REGINA VIEIRA RITZMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 19:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 17:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SONIA REGINA VIEIRA RITZMANN)

24/04/2023, 08:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

24/04/2023, 08:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ATOS TRANSPORTES LTDA)

24/04/2023, 08:37

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

18/04/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/04/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

13/02/2023, 21:02

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição

16/04/2026, 19:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 17:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:16

25/04/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SONIA REGINA VIEIRA RITZMANN)

24/04/2023, 08:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

24/04/2023, 08:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ATOS TRANSPORTES LTDA)

24/04/2023, 08:37

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

18/04/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/04/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

13/02/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2023, 13:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

09/12/2022, 21:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2022, 17:41

Decisão interlocutória

24/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/09/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

27/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 804782079522. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ATOS TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008834143 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): ATOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 12428423000196 Natureza da dívida: Profissional. CDA(S) Nº(S): 4.006.007584/22-70 Valor: R$ 1.022,00 em 27/04/2022. Chave do Processo: 804782079522 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 08/07/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006939-18.2022.4.04.7201/SC

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022

26/07/2022, 16:23

Expedição de Edital - citação

26/07/2022, 15:35

Decisão interlocutória

08/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/06/2022, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

26/05/2022, 18:00

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

26/05/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2022, 15:21

Determinada a citação

05/05/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 11:28