Execução Fiscal 5003703-16.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.215,72

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PAULO ORTIGAS DA SILVA

CPF

Reu

VIASULINA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 18:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/02/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/02/2023, 19:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/02/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:16

Juntado(a)

23/01/2023, 17:15

Juntado(a)

23/01/2023, 10:50

Juntado(a)

19/01/2023, 11:19

Juntado(a)

17/01/2023, 10:28

Juntado(a)

13/01/2023, 14:12

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 18:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/02/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/02/2023, 19:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 18:07

22/02/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:16

Juntado(a)

23/01/2023, 17:15

Juntado(a)

23/01/2023, 10:50

Juntado(a)

19/01/2023, 11:19

Juntado(a)

17/01/2023, 10:28

Juntado(a)

13/01/2023, 14:12

Juntado(a)

11/01/2023, 10:02

Juntado(a)

09/01/2023, 09:59

Juntado(a)

09/12/2022, 17:37

Juntado(a)

06/12/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntado(a) - 02/12/2022 11:04:11)

02/12/2022, 14:26

Juntado(a)

02/12/2022, 11:14

Despacho

01/12/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/11/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/11/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/11/2022, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

23/11/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:33

Despacho

07/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/11/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/11/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

27/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIASULINA TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 710015870186 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA Juiz(a) Federal Substituto(a) DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, INTIMA a executada VIASULINA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07325266000153, que se encontra em local incerto e não sabido, do seguinte despacho: "Defiro a penhora no rosto dos autos da execução fiscal nº 5001294-75.2014.4.04.7109, que tramita nesta Vara, conforme requerido pela ANTT no evento 25. Para tanto, determino à Secretaria que lavre o termo de penhora no rosto dos autos e traslade-se como anexo desta decisão ao referido processo, para garantia desta execução até o limite de R$ 1.345,45, posicionado em 19/08/2021. Após, intimem-se, sendo o(s) executado(s) do ato de penhora e da preclusão do prazo para interposição de embargos. (...) ". Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003703-16.2017.4.04.7110/RS

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022

26/07/2022, 16:35

Expedição de Edital

20/07/2022, 18:34

Decisão interlocutória

20/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/07/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/07/2022, 18:47

Despacho

15/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

24/06/2022, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

02/05/2022, 01:35

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

19/04/2022, 18:56

Decisão interlocutória

19/04/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2021, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/10/2021, 16:24

Despacho

30/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 21:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

16/09/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/08/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/08/2021, 10:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001294-75.2014.4.04.7109/RS - ref. ao(s) evento(s): 28, 29

24/08/2021, 12:03

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

23/08/2021, 19:27

Despacho

23/08/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 16:49

Juntada de Petição

19/08/2021, 15:43

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPEL02S para RSPEL01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

15/05/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/07/2018, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/07/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 14:13

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

05/07/2018, 14:12

Juntado(a)

04/07/2018, 15:32

Lavrada Certidão

02/05/2018, 16:08

Juntado(a)

06/04/2018, 16:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/04/2018, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2018, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/01/2018, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/01/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 11:32

Lavrada Certidão - RSPEL02-2017/01842501<br/>(VIASULINA TRANSPORTES LTDA)

18/01/2018, 10:33

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - Refer. ao Evento: 6 - RSPEL02-2017/1842501<br/>(VIASULINA TRANSPORTES LTDA)<br/>OBS: Pagamento/Parcelamento

28/12/2017, 10:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 6 - RSPEL02-2017/01842501

11/09/2017, 18:32

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 6 - RSPEL02-2017/1842501<br/>(VIASULINA TRANSPORTES LTDA)<br/>OBS: Para Redistribuição

11/09/2017, 15:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 6 - RSPEL02-2017/01842501

04/09/2017, 13:56

Expedido Mandado - RSPEL02-2017/01842501<br/>(VIASULINA TRANSPORTES LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

19/08/2017, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: VIASULINA TRANSPORTES LTDA<br/>Carta postada em 14/06/2017<br/>Carta entregue em 20/06/2017

22/06/2017, 22:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>VIASULINA TRANSPORTES LTDA: 1 carta

12/06/2017, 11:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/06/2017, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2017, 16:19

Distribuído por dependência - Número: 50064755420144047110

09/05/2017, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 19:05