Execução Fiscal 5002411-20.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.689,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

WOTTER TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DAMASCENO FICKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPEL01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/05/2026, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 17:54

Juntada de Petição

01/05/2026, 13:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/03/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/03/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:01

Decisão interlocutória

21/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/03/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 10:31

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPEL01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/05/2026, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 17:54

Juntada de Petição

01/05/2026, 13:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/03/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 18:30

28/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/03/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:01

Decisão interlocutória

21/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/03/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 15:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 73

20/02/2023, 14:00

Despacho

16/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 14:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 73

03/02/2023, 21:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

09/01/2023, 01:35

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

09/12/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/11/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:45

Juntado(a)

28/11/2022, 18:44

Juntado(a)

28/11/2022, 18:27

Juntado(a)

28/11/2022, 09:03

Juntado(a)

24/11/2022, 12:15

Despacho

23/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/11/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/11/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/11/2022, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

18/11/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 15:47

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:31

Decisão interlocutória

26/10/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:29

Juntado(a)

21/09/2022, 16:29

Juntado(a)

21/09/2022, 16:23

Juntado(a)

21/09/2022, 16:22

Decisão interlocutória

21/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/09/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

27/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WOTTER TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 710015870035 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas, Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada WOTTER TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28883249000101, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50024112020224047110 movida pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 1.689,37, em 28/03/2022. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 20/07/2022. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002411-20.2022.4.04.7110/RS

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022

26/07/2022, 16:38

Expedição de Edital

21/07/2022, 08:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50296421220224040000/TRF

18/07/2022, 17:25

Despacho

14/07/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2022, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50296421220224040000/TRF

14/07/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2022, 23:59

Despacho

01/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/07/2022, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50296421220224040000/TRF

01/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:56

Despacho

29/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

24/06/2022, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 01:35

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

20/04/2022, 09:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2022, 15:36

Determinada a citação

28/03/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:16