Execução Fiscal 5016385-79.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.076,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ALESSANDRO NEY LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

FLAVIA ALVES PIAZERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:21

Juntado(a)

17/02/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/09/2024, 01:03

Transitado em Julgado

24/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/08/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/08/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2024, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/05/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/05/2024, 13:16

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:21

Juntado(a)

17/02/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/09/2024, 01:03

Transitado em Julgado

24/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/09/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/08/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/08/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2024, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/05/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/05/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/05/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:27

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:53

Juntado(a)

27/02/2024, 18:42

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:16

Juntado(a)

02/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2023, 12:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF04F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

14/11/2022, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

21/10/2022, 16:29

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

21/10/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2022, 10:13

Juntado(a)

06/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:20

Decisão interlocutória

06/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRO NEY LOPES)

27/09/2022, 08:16

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

27/09/2022, 08:16

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

22/09/2022, 19:14

Decisão interlocutória

22/09/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/09/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/09/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

27/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 132690501421. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ALESSANDRO NEY LOPES EDITAL Nº 720008842237 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): ALESSANDRO NEY LOPES, CPF: 02333101938 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 2021-0507 Valor: R$ 1.076,98 em 07/09/2021. Chave do Processo: 132690501421 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 12/07/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016385-79.2021.4.04.7201/SC

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022

26/07/2022, 17:55

Expedição de Edital - citação

26/07/2022, 17:05

Decisão interlocutória

11/07/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

26/05/2022, 17:59

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

12/05/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/05/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 11:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

06/05/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

08/04/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/03/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:49

Juntado(a)

21/02/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/02/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

29/01/2022, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

20/01/2022, 20:09

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

05/11/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/11/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2021, 19:01

Determinada a citação

13/09/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

07/09/2021, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 10:29