Execução Fiscal 5005959-71.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.341,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

JUNIOR CESAR MUNIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MOISES VITORINO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50416138620254040000/TRF

14/05/2026, 02:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046131820264040000/TRF

05/05/2026, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/03/2026, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2026 13:53:44)

30/03/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/03/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

18/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

16/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:46

Juntada de Petição

16/03/2026, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50416138620254040000/TRF

09/03/2026, 13:45

Despacho

26/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 19:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:33

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50416138620254040000/TRF

14/05/2026, 02:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046131820264040000/TRF

05/05/2026, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/03/2026, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2026 13:53:44)

30/03/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/03/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

18/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

16/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:46

Juntada de Petição

16/03/2026, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50416138620254040000/TRF

09/03/2026, 13:45

Despacho

26/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 19:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/02/2026, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046131820264040000/TRF

12/02/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

21/01/2026, 02:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50416138620254040000/TRF

12/01/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/12/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/12/2025, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50416138620254040000/TRF

22/12/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:40

Despacho

19/12/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:24

Juntada de Petição

22/04/2025, 17:32

Juntada de Petição - JUNIOR CESAR MUNIZ DA SILVA (SC051205 - MOISES VITORINO DA SILVA JUNIOR)

22/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/12/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/10/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUNIOR CESAR MUNIZ DA SILVA)

18/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

18/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

06/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/03/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/03/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUNIOR CESAR MUNIZ DA SILVA)

19/03/2024, 07:09

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

19/03/2024, 07:09

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

18/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUNIOR CESAR MUNIZ DA SILVA)

15/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

15/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

12/03/2024, 16:54

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50369410620234040000/TRF

27/10/2023, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50369410620234040000/TRF

26/10/2023, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50369410620234040000/TRF

23/10/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/10/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/10/2023, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50369410620234040000/TRF

23/10/2023, 10:05

Despacho

22/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/03/2023, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF06F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

27/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 947700824122. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: JUNIOR CESAR MUNIZ DA SILVA EDITAL Nº 720008842235 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): JUNIOR CESAR MUNIZ DA SILVA, CPF: 09219813920 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40730014582271 Valor: R$ 4.341,00 em 11/04/2022. Chave do Processo: 947700824122 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 12/07/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005959-71.2022.4.04.7201/SC

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022

26/07/2022, 17:55

Expedição de Edital - citação

26/07/2022, 17:05

Decisão interlocutória

11/07/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

13/06/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

31/05/2022, 18:48

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

26/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/05/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/05/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2022, 16:35

Determinada a citação

14/04/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 17:47