Apelação Cível 5010739-02.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE REGIS CERUTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

RAFAEL PLENTZ GONCALVES

OAB/RS 062492·CPF·Representa: Réu

MAURICIO FERRON

OAB/RS 055817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/08/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/08/2025, 19:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/07/2025, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

18/07/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

21/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

21/05/2025, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(75)

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/08/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/08/2025, 19:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/07/2025, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

18/07/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 19:55

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 13:29

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

21/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

21/05/2025, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/05/2025, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1258

30/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2025, 02:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

13/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/03/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

26/02/2025, 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1507

05/02/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2024, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

18/11/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

23/10/2024, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2024, 21:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/10/2024, 20:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b>

04/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1110

02/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2024, 18:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 27/07/2022

27/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: JOSE REGIS CERUTTI ADVOGADO: Rafael Plentz Gonçalves APELADO: JOSE REGIS CERUTTI ADVOGADO: Mauricio Ferron ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010739-02.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50004049820188210090/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022

26/07/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: RENATA FOCHI - DIRETOR DE SECRETARIA

26/07/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO-TITULAR

04/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

28/06/2022, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

28/06/2022, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: CAROLINE EBERTZ - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE REGIS CERUTTI (AUTOR)

22/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: CAROLINE EBERTZ - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/06/2022, 15:54

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: CAROLINE EBERTZ - ESTAGIÁRIO

22/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO-TITULAR

15/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

28/05/2022, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

28/05/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: PRISCILA CARLA UES - DIRETOR DE SECRETARIA

24/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: PRISCILA CARLA UES - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE REGIS CERUTTI (AUTOR)

24/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: PRISCILA CARLA UES - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/05/2022, 17:55

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

23/05/2022, 10:57

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

18/05/2022, 10:20

Juntada - Movimentado por: RENATA FOCHI - DIRETOR DE SECRETARIA

17/05/2022, 12:15

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS055817 - MAURICIO FERRON para RS062492 - RAFAEL PLENTZ GONÇALVES, RS055817 - MAURICIO FERRON) - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO

21/06/2021, 15:32

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC - Movimentado por: MORGANA ROSA DOS SANTOS GLASENAPP - SERVIDOR DE DISTRIBUIÇÃO (TJRS)

14/06/2021, 13:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: MORGANA ROSA DOS SANTOS GLASENAPP - SERVIDOR DE DISTRIBUIÇÃO (TJRS)

14/06/2021, 13:22

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 12:31

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:41

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 21:03

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 17:55