Execução Fiscal 5003636-81.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.905,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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PEDRO VIANA

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Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LEONARDO DE FAVERI SOUZA

OAB/SC 015359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:31

Transitado em Julgado

05/11/2024, 15:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 88,90 em 24/10/2024 Número de referência: 1231208

29/10/2024, 06:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 4029/635/5493-3

25/10/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2024, 13:06

Juntado(a)

19/09/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/09/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/09/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59

13/09/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2024, 13:04

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:31

Transitado em Julgado

05/11/2024, 15:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 88,90 em 24/10/2024 Número de referência: 1231208

29/10/2024, 06:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 4029/635/5493-3

25/10/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 13:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2024, 13:06

Juntado(a)

19/09/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/09/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/09/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59

13/09/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/09/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 17:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/08/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/03/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:07

Juntada de Petição

30/11/2023, 16:58

Juntada de Petição

30/11/2023, 12:24

Juntada de Petição

13/07/2023, 19:04

Juntada de Petição - PEDRO VIANA (SC015359 - LEONARDO DE FAVERI SOUZA)

13/07/2023, 18:54

Juntado(a)

04/07/2023, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PEDRO VIANA <br>R$5.366,75 em 30/06/2023 (ID 124029000032306300)

04/07/2023, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2023, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO VIANA)

03/02/2023, 09:00

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02

03/02/2023, 09:00

Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON

01/02/2023, 07:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCARUUA05S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023

13/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

12/10/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

12/10/2022, 15:16

Expedição de Edital - intimação

10/10/2022, 15:11

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCARUUA05

06/10/2022, 14:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO VIANA)

06/10/2022, 14:05

Remetidos os Autos - SCARUUA05 -> SCFLPCECON

26/09/2022, 15:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

27/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PEDRO VIANA EDITAL Nº 720008884733 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 5ª UAA em Araranguá, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50036368120224047205, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra PEDRO VIANA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) PEDRO VIANA em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 774570795022, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003636-81.2022.4.04.7205/SC

27/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022

26/07/2022, 18:26

Expedição de Edital - citação

22/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2022, 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 15:15

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

01/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

10/06/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2022, 13:35

Determinada a citação

20/04/2022, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI02F para SCARUUA05S)

25/03/2022, 14:05

Declarada incompetência

25/03/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBLU05F para SCCRI02F)

22/03/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2022, 09:51

Decisão interlocutória

16/03/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 19:06

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 19:27