Embargos à Execução Fiscal 5015205-84.2019.4.04.7205 - TRF4

Embargos à Execução Fiscal 5015205-84.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007236-43.2018.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

04/11/2022, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

04/11/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 15:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2022 Prazo do edital: 29/08/2022 Prazo de citação/intimação: 21/09/2022

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JRS ALIMENTOS EIRELI EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EDITAL Nº 720008821016 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS PRAZO DO ATO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte embargante JRS ALIMENTOS EIRELI, na pessoa do seu representante legal, Saulo de Tarso Magalhães Monteiro, acerca do teor da sentença proferida no evento 49 dos autos em epígrafe, bem como para, querendo, constituir novo procurador nos autos. no prazo de 15 (quinze) dias, devendo provar, se o caso, que a parte executada remanesce com patrimônio suficiente à satisfação da dívida. Dipositivo: Edital 80 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015205-84.2019.4.04.7205/SC Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nestes embargos, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Não obstante a sucumbência da embargante, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, dada a inclusão do encargo legal de 20% nas CDAs. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Intimem-se, devendo a parte embargante ser intimada pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, acerca do teor da sentença, bem como para querendo, para constituir novo procurador nos autos. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC), com posterior remessa ao TRF da 4ª Região. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal principal. INTIMAÇÃO da parte embargante para rque eventual manifestação/defesa seja dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC. Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial.

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 14:46

Expedição de Edital - intimação

26/07/2022, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

13/04/2022, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

21/03/2022, 13:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JRS ALIMENTOS EIRELI EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EDITAL Nº 720008821016 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS PRAZO DO ATO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte embargante JRS ALIMENTOS EIRELI, na pessoa do seu representante legal, Saulo de Tarso Magalhães Monteiro, acerca do teor da sentença proferida no evento 49 dos autos em epígrafe, bem como para, querendo, constituir novo procurador nos autos. no prazo de 15 (quinze) dias, devendo provar, se o caso, que a parte executada remanesce com patrimônio suficiente à satisfação da dívida. Dipositivo: Edital 80 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015205-84.2019.4.04.7205/SC Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nestes embargos, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Não obstante a sucumbência da embargante, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, dada a inclusão do encargo legal de 20% nas CDAs. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Intimem-se, devendo a parte embargante ser intimada pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, acerca do teor da sentença, bem como para querendo, para constituir novo procurador nos autos. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC), com posterior remessa ao TRF da 4ª Região. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal principal. INTIMAÇÃO da parte embargante para rque eventual manifestação/defesa seja dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC. Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial.

28/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007236-43.2018.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2022

Expedição de Edital - intimação

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

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