Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008855-49.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.384,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA RODRIGUES BEZZI

OAB/RS 087091·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:41

Baixa Definitiva

11/05/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

28/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:25

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:49

10/07/2024, 16:41

Baixa Definitiva

11/05/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

28/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061864-04.2023.4.04.9666/TRF (PEDRO RODRIGUES FILHO)

28/04/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025327 processada no TRF4 com o no. 50618640420234049666/TRF (PEDRO RODRIGUES FILHO)

01/04/2023, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025327 processada no TRF4 com o no. 50618640420234049666/TRF (PRISCILA RODRIGUES BEZZI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025327

31/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025327

29/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:45

Realizado Cálculo de Liquidação

14/03/2023, 16:05

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

14/03/2023, 13:51

Juntada de Petição

14/03/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/03/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

29/11/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 09:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/11/2022, 09:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSCAX01

29/11/2022, 07:48

Transitado em Julgado

29/11/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2022, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

03/10/2022, 19:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:21

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PEDRO RODRIGUES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008855-49.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PEDRO RODRIGUES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008855-49.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/07/2022, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2021, 17:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2021, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

23/02/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/02/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/12/2020, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 16:46

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/12/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 13:36

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 17:58

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/10/2020, 22:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 21:09

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 10:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2023, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 09:22

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:00

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 18:57

SENTENÇA

•17/12/2020, 16:46

SENTENÇA

•26/11/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 21:09