Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000472-33.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 60.929,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

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WILLNER PLUS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO CASTANHO MENDES

OAB/SC 060508·CPF·Representa: Autor

ANDREY RIBAS MENDES

OAB/PR 058528·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 18:17

Transitado em Julgado

28/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/08/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/07/2023, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/07/2023, 13:18

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 18:17

Transitado em Julgado

28/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 17:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/08/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/08/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/07/2023, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

24/07/2023, 16:06

Juntada de Petição

24/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5059425-04.2023.4.04.9445/TRF (WILLNER PLUS LTDA)

22/06/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720020971 processada no TRF4 com o no. 50594250420234049445/TRF (WILLNER PLUS LTDA)

25/05/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720020971

24/05/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/05/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/05/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/05/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/05/2023, 19:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720020971

04/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 14:37

Juntada de Petição

25/04/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/04/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:01

Despacho

07/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50004723320214047209

03/03/2023, 18:24

Juntada de Petição

03/10/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: WILLNER PLUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREY RIBAS MENDES (OAB PR058528) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000472-33.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 662) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: WILLNER PLUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREY RIBAS MENDES (OAB PR058528) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000472-33.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 662) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

31/08/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/07/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/07/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/07/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/07/2021, 15:43

Julgado procedente em parte o pedido

01/07/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/03/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/03/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 12:21

Não Concedida a Medida Liminar

16/03/2021, 08:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 304,64 em 24/2/2021 Número de referência: 774055

27/02/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 12:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 11:31

SENTENÇA

•01/07/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 08:54