Apelação / Remessa Necessária 5000472-33.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 60.929,90

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WILLNER PLUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MAURO CASTANHO MENDES

OAB/SC 060508·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MAURO CASTANHO MENDES

OAB/SC 060508·CPF·Representa: Réu

ANDREY RIBAS MENDES

OAB/PR 058528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

03/03/2023, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2023

03/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/02/2023, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/11/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 15:13

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

03/03/2023, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2023

03/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/02/2023, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 19:49

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 16:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/11/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/11/2022, 19:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/11/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Período da sessão: <b>21/10/2022 00:00 a 03/11/2022 16:00</b>

11/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 210

10/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/09/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/09/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:30

Recurso Especial não admitido

29/06/2022, 18:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/06/2022, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/05/2022, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/04/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/04/2022, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/03/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/03/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 662

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/12/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/10/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 16:28

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2021, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 350

24/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

08/09/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/09/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/09/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2021, 13:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

01/09/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 18:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:23

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 16:28

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:50