Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008138-88.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ROCHELLE DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA GRUENDLING

OAB/RS 057009·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA FISCHER

OAB/RS 038888·CPF·Representa: Autor

VANESSA KOEHLER

OAB/RS 095866·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/01/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/01/2023, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:50

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/01/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2023, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:38

05/01/2023, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208656-58.2022.4.04.9666/TRF (ROCHELLE DOS SANTOS BARROS)

24/10/2022, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208657-43.2022.4.04.9666/TRF (MOHR & FISCHER ADVOCACIA EMPRESARIAL S/S)

24/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 14:53

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

17/10/2022, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081185 processada no TRF4 com o no. 52086574320224049666/TRF (MOHR & FISCHER ADVOCACIA EMPRESARIAL S/S)

01/10/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081185 processada no TRF4 com o no. 52086565820224049666/TRF (ROCHELLE DOS SANTOS BARROS)

01/10/2022, 10:03

Juntada de Petição

30/09/2022, 13:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710081185

30/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710081185

27/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2022, 15:36

Transitado em Julgado

22/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSCR02

22/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROCHELLE DOS SANTOS BARROS (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA GRUENDLING (OAB RS057009) ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO: VANESSA KOEHLER (OAB RS095866) PERITO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CENI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008138-88.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROCHELLE DOS SANTOS BARROS (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA GRUENDLING (OAB RS057009) ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO: VANESSA KOEHLER (OAB RS095866) PERITO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CENI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008138-88.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 75

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/07/2022, 17:36

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR01A

12/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2022, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2022, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:02

Decisão interlocutória

01/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:22

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/05/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/05/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/05/2022, 16:58

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSCR02

18/05/2022, 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência

18/05/2022, 13:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2022, 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

28/04/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2022, 10:11

Juntada de Petição

11/04/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/03/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/03/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/03/2022, 20:20

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 20:20

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/01/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/01/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/01/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/01/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/01/2022, 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/01/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/01/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/01/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/01/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/01/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2022, 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/12/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/11/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROCHELLE DOS SANTOS BARROS <br/> Data: 07/12/2021 às 09:20. <br/> Local: Sala 2 - Justiça Federal - Rua Cel. Oscar Rafael Jost, 2097 - Avenida - Santa cruz do Sul <br/> Perito: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CENI

03/11/2021, 15:43

Decisão interlocutória

03/11/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 13:47

Juntada de Petição

28/10/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/10/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 11:31

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:55

SENTENÇA

•15/03/2022, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:57