Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000742-57.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 46.786,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

JOAO INACIO DA ROSA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS 050336·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORAL

CPF·Representa: Autor

LESSANDRA ZANINI

CPF·Representa: Autor

GISELE ALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS 050336·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORAL

CPF·Representa: Autor

LESSANDRA ZANINI

CPF·Representa: Autor

GISELE ALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

CPF·Representa: Autor

NILSON ROBERTO SCHWENGBER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/11/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/11/2024, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:29

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5217936-82.2024.4.04.9666/TRF (JOAO INACIO DA ROSA OLIVEIRA)

25/10/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2024, 05:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710056730 processada no TRF4 com o no. 52179368220244049666/TRF (JOAO INACIO DA ROSA OLIVEIRA)

25/09/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710056730

18/09/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/09/2024, 08:25

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/11/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2024, 01:25

06/11/2024, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:29

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5217936-82.2024.4.04.9666/TRF (JOAO INACIO DA ROSA OLIVEIRA)

25/10/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2024, 05:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710056730 processada no TRF4 com o no. 52179368220244049666/TRF (JOAO INACIO DA ROSA OLIVEIRA)

25/09/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710056730

18/09/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/09/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2024, 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710056730

06/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAN01

22/08/2024, 17:54

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:11

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOADCJ

16/07/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/07/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/07/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/07/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/07/2024, 09:11

Juntada de Petição

08/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2024, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710056730

08/07/2024, 15:22

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAN01

26/06/2024, 17:46

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:32

Despacho

04/04/2024, 17:38

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOADCJ

04/04/2024, 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/02/2024, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/02/2024, 01:25

Juntada de Petição

26/02/2024, 11:35

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:21

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:21

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/11/2023, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSCAN01

24/11/2023, 15:41

Transitado em Julgado

24/11/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Período da sessão: <b>09/10/2023 00:00 a 17/10/2023 14:00</b>

28/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 259

27/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 13:01

Conclusos para julgamento de retratação

26/05/2023, 18:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01A

26/05/2023, 18:03

Recebidos os autos - TNU - 50007425720214047112

25/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos para a TNU

05/12/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/10/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2022, 08:40

Despacho

24/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/10/2022, 06:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

05/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/10/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/09/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/09/2022, 15:05

Juntada de Petição

10/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOAO INACIO DA ROSA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON PICOLI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000742-57.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOAO INACIO DA ROSA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON PICOLI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000742-57.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 91

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2022, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

14/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 10:57

Julgado procedente em parte o pedido

04/02/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2021, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/10/2021, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/10/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/09/2021, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/09/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/09/2021, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2021, 11:09

Juntada de Petição

10/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/09/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

10/09/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/09/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/08/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

12/08/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/07/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

09/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 15:04

Juntada de Petição

17/05/2021, 11:06

Juntada de Petição

03/05/2021, 19:49

Juntada de Petição

03/05/2021, 19:49

Juntada de Petição

03/05/2021, 19:49

Juntada de Petição

03/05/2021, 19:49

Juntada de Petição

03/05/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/04/2021, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

29/03/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/03/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/03/2021, 12:34

Determinada a citação

19/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 12:49

Determinada a intimação

09/02/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 08:11

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 16:34

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:27

SENTENÇA

•04/02/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

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