Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001025-87.2020.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

JANETE DE LIMA BALEM

CPF

Autor

NESIO ROLIM BALEM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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PEDRO CANISIO DULLIUS

OAB/RS 113560·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/07/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/07/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/07/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/07/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/06/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

22/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

22/06/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/06/2023, 16:10

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

10/07/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/07/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:27

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05/07/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/07/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/07/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/06/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

22/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

22/06/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/06/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5085292-15.2023.4.04.9666/TRF (PEDRO CANISIO DULLIUS)

22/06/2023, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5085291-30.2023.4.04.9666/TRF (JANETE DE LIMA BALEM)

22/06/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2023, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031960 processada no TRF4 com o no. 50852913020234049666/TRF (PEDRO CANISIO DULLIUS)

04/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031960 processada no TRF4 com o no. 50852921520234049666/TRF (PEDRO CANISIO DULLIUS)

04/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031960 processada no TRF4 com o no. 50852913020234049666/TRF (JANETE DE LIMA BALEM)

04/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031960

03/05/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

03/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/04/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/04/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

25/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710031960

25/04/2023, 17:00

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

25/04/2023, 15:41

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

24/04/2023, 17:33

Juntada de Petição

24/04/2023, 10:01

Juntada de Petição

24/04/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/04/2023, 19:10

Decisão interlocutória

13/04/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

15/03/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

31/01/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/01/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/01/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 26/01/2023 14:19:28)

26/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/01/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

15/12/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/10/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2022, 21:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSCAP01

28/10/2022, 16:14

Transitado em Julgado

28/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/10/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/10/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

19/10/2022, 16:36

Juntada de Petição

19/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

03/10/2022, 19:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/08/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/08/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

17/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NESIO ROLIM BALEM (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO CANISIO DULLIUS (OAB RS113560) RECORRIDO: JANETE DE LIMA BALEM (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO CANISIO DULLIUS (OAB RS113560) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001025-87.2020.4.04.7121/RS (Pauta: 127) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NESIO ROLIM BALEM (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO CANISIO DULLIUS (OAB RS113560) RECORRIDO: JANETE DE LIMA BALEM (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO CANISIO DULLIUS (OAB RS113560) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001025-87.2020.4.04.7121/RS (Pauta: 127) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 127

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/07/2022, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/04/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/04/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

26/04/2021, 17:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Petição

30/03/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

25/03/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 15:22

Determinada a intimação

19/02/2021, 17:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2020, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

05/12/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

01/12/2020, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2020, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/10/2020, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/10/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

06/10/2020, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2020, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2020, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2020, 11:37

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/09/2020, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/09/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

24/09/2020, 18:36

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 17:12

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/08/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/08/2020, 16:41

Determinada a intimação

20/08/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/08/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/08/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2020, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 15:44

Determinada a intimação

16/07/2020, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/07/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 16:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/05/2020, 23:59

Determinada a citação

20/05/2020, 12:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2020, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Juntado(a)

29/04/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/04/2020, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 17:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:10

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:03

SENTENÇA

•06/10/2020, 11:37

SENTENÇA

•21/09/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 12:45

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:10

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:03

SENTENÇA

•06/10/2020, 11:37

SENTENÇA

•21/09/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 14:03

ANEXO

•20/03/2020, 17:37