Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015128-41.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.878,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

WALDIR DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MUELLER

OAB/RS 069028·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/04/2026, 09:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17040739-6

11/04/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 08:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5023596-02.2024.4.04.9388/TRF (WALDIR DA CRUZ)

27/03/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

28/08/2025, 02:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

27/08/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/08/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 05:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2024, 08:52

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/04/2026, 09:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17040739-6

11/04/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 22:06

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 08:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5023596-02.2024.4.04.9388/TRF (WALDIR DA CRUZ)

27/03/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

28/08/2025, 02:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

27/08/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/08/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 05:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5162875-42.2024.4.04.9666/TRF (MICHELE MUELLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/08/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2024, 11:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710055350 processada no TRF4 com o no. 50235960220244049388/TRF (WALDIR DA CRUZ)

25/07/2024, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710055350 processada no TRF4 com o no. 51628754220244049666/TRF (MICHELE MUELLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/07/2024, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710055350

23/07/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

16/07/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/07/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/07/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/07/2024, 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710055350

03/07/2024, 17:56

Realizado Cálculo de Liquidação

25/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/04/2024, 04:00

Juntada de Petição

19/04/2024, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/03/2024, 20:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/03/2024, 20:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM06

05/03/2024, 18:00

Transitado em Julgado

05/03/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/02/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 22:06

Despacho

20/02/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 14:17

Determinada a intimação

17/01/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 18:22

Decisão interlocutória

06/10/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2023, 18:28

Determinada a intimação

22/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 18:02

Juntada de Petição

19/06/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

15/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/01/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

10/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/10/2022, 09:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

26/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/08/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/08/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WALDIR DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE MUELLER (OAB RS069028) ADVOGADO: MICHELE MUELLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015128-41.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WALDIR DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE MUELLER (OAB RS069028) ADVOGADO: MICHELE MUELLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015128-41.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 128

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2022, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 11:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/06/2021, 11:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2021, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

17/03/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/03/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2021, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/01/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/12/2020, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2020, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2020, 19:33

Julgado procedente o pedido

02/12/2020, 19:32

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/11/2020, 20:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/09/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/09/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 11:01

SENTENÇA

•02/12/2020, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 15:30