Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015193-39.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 45.481,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul

Partes do Processo

JURACI BASSANI PERONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DE OLIVEIRA MISSAGLIA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/10/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/10/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

02/10/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/10/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/09/2024, 13:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5032269-18.2023.4.04.9388/TRF (JURACI BASSANI PERONI)

24/09/2024, 12:57

Baixa Definitiva

13/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/12/2023, 08:40

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/10/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/10/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 20:17

09/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

02/10/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/10/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/09/2024, 13:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5032269-18.2023.4.04.9388/TRF (JURACI BASSANI PERONI)

24/09/2024, 12:57

Baixa Definitiva

13/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/12/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/12/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/12/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

30/11/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/11/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/11/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5219652-81.2023.4.04.9666/TRF (CASALI, GRAZZIOTIN E MISSAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

22/11/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2023, 07:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080621 processada no TRF4 com o no. 52196528120234049666/TRF (CASALI, GRAZZIOTIN E MISSAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

28/10/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080621 processada no TRF4 com o no. 50322691820234049388/TRF (JURACI BASSANI PERONI)

28/10/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080621 processada no TRF4 com o no. 50322691820234049388/TRF (CASALI, GRAZZIOTIN E MISSAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

28/10/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710080621

26/10/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/10/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/10/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710080621

09/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/10/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/10/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/09/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação

18/09/2023, 16:18

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/09/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/08/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAX01

16/08/2023, 12:19

Transitado em Julgado

16/08/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/08/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/07/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

14/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:45

Juntada de Petição

29/06/2023, 09:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/05/2023, 14:21

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

10/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/04/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2023, 14:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2023, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Período da sessão: <b>06/03/2023 00:00 a 13/03/2023 14:00</b>

23/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

22/02/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2023, 13:06

Conclusos para julgamento de retratação

25/01/2023, 07:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01A

25/01/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/01/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/01/2023, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/01/2023, 02:07

Decisão interlocutória

10/01/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/12/2022, 07:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

30/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2022, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

03/10/2022, 19:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JURACI BASSANI PERONI (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO CASALI (OAB RS045681) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015193-39.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JURACI BASSANI PERONI (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO CASALI (OAB RS045681) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015193-39.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 134

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/07/2022, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2022, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:29

Indeferido o pedido

17/06/2021, 09:39

Conclusos para decisão com Petição

26/05/2021, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/04/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/04/2021, 16:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2021, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

10/02/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/02/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/02/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 15:12

Julgado procedente o pedido

08/02/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/01/2021, 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 21:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2021, 21:05

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 10:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 05:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:00

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 15:07

SENTENÇA

•08/02/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 21:05