Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000981-31.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 19.452,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Partes do Processo

MARIA MARLI ROSSAU

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS 067099·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS BERTHOLD

OAB/RS 079231·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/02/2023, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/02/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/01/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/01/2023, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267514-82.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101167 processada no TRF4 com o no. 52675148220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

17/12/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/12/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

25/02/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/02/2023, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/02/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:34

31/01/2023, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/01/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/01/2023, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267514-82.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101167 processada no TRF4 com o no. 52675148220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

17/12/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/12/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101167

10/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/12/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/12/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/12/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/12/2022, 20:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101167

01/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:40

Realizado Cálculo de Liquidação

01/12/2022, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSGVT02

30/11/2022, 08:20

Transitado em Julgado

30/11/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/10/2022, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/10/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 16:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

03/10/2022, 19:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/09/2022, 16:51

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/09/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/09/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/09/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/08/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA MARLI ROSSAU (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LUIS BERTHOLD ADVOGADO: JEFERSON NESSI BRAGA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: CAROLINA FIGUEIREDO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000981-31.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 157) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA MARLI ROSSAU (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LUIS BERTHOLD ADVOGADO: JEFERSON NESSI BRAGA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: CAROLINA FIGUEIREDO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000981-31.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 157) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 157

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/06/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/06/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/06/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:30

Decisão interlocutória

12/05/2022, 09:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 15:36

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

28/01/2022, 15:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/01/2022, 14:37

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR01A

28/01/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/01/2022, 15:03

Intimado em Secretaria - URGENTE

24/01/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/01/2022, 18:44

Juntada de Petição

21/01/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

25/10/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:10

Determinada a intimação

25/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/10/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/08/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/08/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/07/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/07/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:38

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSGVT02

17/06/2021, 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência

17/06/2021, 17:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/06/2021, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

01/06/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/05/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/05/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/05/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/05/2021, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/04/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 10:58

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2021, 10:58

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 08:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/04/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/04/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/03/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/03/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/03/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/03/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/03/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2021, 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 22:30

Determinada a citação

19/02/2021, 22:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2021, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 17:38

Juntada de Petição

19/02/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 10:28

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 09:04

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 17:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2021, 06:03

SENTENÇA

•19/04/2021, 10:58

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 09:04

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 17:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2021, 06:03

SENTENÇA

•19/04/2021, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 22:30