Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009134-89.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

SANDRO AUGUSTO CAMACHO CORREA

CPF

Autor

LANDIR CASTRO LAPUENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

FRANK EUGENIO ZAKALHUK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

FRANK EUGENIO ZAKALHUK

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/04/2023, 14:18

Expedição de Alvará

17/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:34

Despacho

11/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/03/2023, 23:59

Despacho

14/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:01

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/04/2023, 14:18

Expedição de Alvará

17/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:20

17/04/2023, 18:34

Despacho

11/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/03/2023, 23:59

Despacho

14/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/02/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/12/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/12/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221573-12.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221572-27.2022.4.04.9666/TRF (SANDRO AUGUSTO CAMACHO CORREA)

23/11/2022, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2022, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080092 processada no TRF4 com o no. 52215722720224049666/TRF (SANDRO AUGUSTO CAMACHO CORREA)

25/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080092 processada no TRF4 com o no. 52215731220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710080092

24/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 19:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080092

22/09/2022, 19:22

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2022, 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2022, 10:19

Transitado em Julgado

01/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSRGR03

01/09/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/09/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/08/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/08/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/08/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SANDRO AUGUSTO CAMACHO CORREA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LANDIR CASTRO LAPUENTE (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: KELLEN CRISTINA VOLZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009134-89.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 269) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SANDRO AUGUSTO CAMACHO CORREA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LANDIR CASTRO LAPUENTE (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: KELLEN CRISTINA VOLZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009134-89.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 269) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 269

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Juntada de Petição

02/05/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/04/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2022, 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

13/04/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/04/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/04/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

04/03/2022, 14:39

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/01/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPELPERF para RSRGR03S)

20/01/2022, 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/01/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/01/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/01/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/01/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/01/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:23

Juntada de Petição

23/12/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/12/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/12/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

02/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/11/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/11/2021, 18:56

Juntada

28/11/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/10/2021, 14:52

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSRGR03S para RSPELPERF)

11/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

08/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

03/10/2021, 00:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2021, 15:50

Determinada a citação

28/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

28/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 13:41

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL03F para RSRGR03S)

23/09/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:28

SENTENÇA

•04/03/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:50