Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070412-58.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 35.640,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIO CESAR DOS SANTOS FRANCA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Autor

NEUSA PERES SWENSSON

OAB/RS 062419·CPF·Representa: Autor

MARILEUSA PERES SWENSSON

OAB/RS 066644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

11/11/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:26

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

03/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

03/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 16:25

Juntada de Petição

31/10/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:27

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

11/11/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:27

04/11/2022, 11:26

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

03/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

03/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 16:25

Juntada de Petição

31/10/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207514-19.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207513-34.2022.4.04.9666/TRF (MARIO CESAR DOS SANTOS FRANCA)

24/10/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078087 processada no TRF4 com o no. 52075133420224049666/TRF (MARIO CESAR DOS SANTOS FRANCA)

01/10/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078087 processada no TRF4 com o no. 52075133420224049666/TRF (SWENSSON & SWENSSON SOCIEDADE DE ADVOGADAS)

01/10/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078087 processada no TRF4 com o no. 52075141920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078087

22/09/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/09/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/09/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/09/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/09/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078087

16/09/2022, 11:04

Juntada de Petição

06/09/2022, 13:43

Realizado Cálculo de Liquidação

05/09/2022, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPOA15

01/09/2022, 16:20

Transitado em Julgado

01/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/09/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/08/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/08/2022, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/08/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/08/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:27

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIO CESAR DOS SANTOS FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: NEUSA PERES SWENSSON (OAB RS062419) ADVOGADO: MARILEUSA PERES SWENSSON RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: FERNANDA BAUER GROHS DE AVILA PERITO: PIERRE SANDER DA CUNHA PORTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5070412-58.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 289) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIO CESAR DOS SANTOS FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: NEUSA PERES SWENSSON (OAB RS062419) ADVOGADO: MARILEUSA PERES SWENSSON RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: FERNANDA BAUER GROHS DE AVILA PERITO: PIERRE SANDER DA CUNHA PORTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5070412-58.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 289) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 289

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/03/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

14/03/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/03/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/03/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/02/2022, 14:57

Decisão interlocutória

10/02/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2022, 15:27

Juntada de Petição

08/02/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/02/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/01/2022, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/12/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2021, 15:55

Expedição de ofício

01/12/2021, 15:55

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:49

Juntado(a)

26/11/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 18:56

Juntada de Petição

11/10/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/09/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/09/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/09/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/09/2021, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 02:12

Decisão interlocutória

11/09/2021, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/08/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/08/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 07:29

Convertido o Julgamento em Diligência

01/08/2021, 09:08

Juntado(a)

05/07/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 00:07

Juntada de Petição

11/04/2021, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/03/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

11/03/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

11/03/2021, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2021, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/02/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/02/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/01/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2021, 18:07

Decisão interlocutória

15/01/2021, 13:15

Juntada de Petição

13/01/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 21:39

Juntado(a)

06/01/2021, 08:02

Juntada de Petição

30/12/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 13:16

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 18:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2022, 13:57

SENTENÇA

•30/11/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 13:15

PROCESSO JUDICIAL

•06/01/2021, 08:02

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/12/2020, 13:16