Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003187-21.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 29.588,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

DECIO WORM MULLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SANTOS DA SILVA

OAB/RS 094201·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/01/2023, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/12/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/12/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/12/2022, 15:42

Decisão interlocutória

01/12/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/11/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/11/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/11/2022, 08:32

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

20/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/01/2023, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:48

02/12/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/12/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/12/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/12/2022, 15:42

Decisão interlocutória

01/12/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/11/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/11/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/11/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/11/2022, 12:58

Juntada de Petição

18/11/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 15:48

Determinada a intimação

04/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5197074-61.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5197072-91.2022.4.04.9666/TRF (DECIO WORM MULLER)

24/10/2022, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5197073-76.2022.4.04.9666/TRF (RENATA SANTOS DA SILVA)

24/10/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076381 processada no TRF4 com o no. 51970729120224049666/TRF (DECIO WORM MULLER)

22/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076381 processada no TRF4 com o no. 51970737620224049666/TRF (RENATA SANTOS DA SILVA)

22/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076381 processada no TRF4 com o no. 51970746120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076381

21/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/09/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/09/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/09/2022, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/09/2022, 07:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076381

14/09/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 00:17

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

12/09/2022, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/09/2022, 20:26

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

08/09/2022, 20:26

Transitado em Julgado

05/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSCAP01

05/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/09/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/08/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:27

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DECIO WORM MULLER (AUTOR) ADVOGADO: RENATA SANTOS DA SILVA (OAB RS094201) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ISADORA MESQUITA FAGUNDES PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003187-21.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 288) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DECIO WORM MULLER (AUTOR) ADVOGADO: RENATA SANTOS DA SILVA (OAB RS094201) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ISADORA MESQUITA FAGUNDES PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003187-21.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 288) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 288

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/03/2022, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

21/03/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/03/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/02/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/02/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/02/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/02/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/02/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/02/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/02/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/02/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/01/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/01/2022, 20:30

Julgado procedente o pedido

27/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:38

Juntada de Petição

26/01/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/01/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/12/2021, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/12/2021, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSCAP01S)

04/11/2021, 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/11/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/09/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/09/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 63

23/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/09/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/09/2021, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/09/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:40

Juntada de Petição

07/09/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/09/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/09/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/08/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2021, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 29

25/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

22/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/08/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/08/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/08/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/08/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2021, 16:53

Juntada de Petição

10/08/2021, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/08/2021, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/08/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DECIO WORM MULLER <br/> Data: 19/08/2021 às 12:00. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO

03/08/2021, 17:52

Despacho

03/08/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2021, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2021, 17:31

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSCAP01S para RSCAPPERF)

23/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:13

Determinada a citação

23/07/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:18

Determinada a intimação

06/07/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2021, 21:13

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2022, 11:37

SENTENÇA

•03/02/2022, 17:59

SENTENÇA

•27/01/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 14:18