Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013105-15.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

NOELI SALETE DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CALAI

OAB/RS 108520·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2023, 14:04

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:03

Juntada de Petição

24/01/2023, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270212-61.2022.4.04.9666/TRF (NOELI SALETE DA CONCEICAO)

24/01/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101757 processada no TRF4 com o no. 52702126120224049666/TRF (NOELI SALETE DA CONCEICAO)

20/12/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101757 processada no TRF4 com o no. 52702126120224049666/TRF (POTTHOFF & CALAI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101757

19/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/12/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 09:40

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2023, 14:04

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:27

31/01/2023, 14:03

Juntada de Petição

24/01/2023, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270212-61.2022.4.04.9666/TRF (NOELI SALETE DA CONCEICAO)

24/01/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101757 processada no TRF4 com o no. 52702126120224049666/TRF (NOELI SALETE DA CONCEICAO)

20/12/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101757 processada no TRF4 com o no. 52702126120224049666/TRF (POTTHOFF & CALAI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101757

19/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/12/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101757

13/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 16:26

Decisão interlocutória

22/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 14:18

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

25/10/2022, 17:33

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

11/10/2022, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/10/2022, 16:50

Transitado em Julgado

19/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPOA21

19/08/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/08/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:27

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NOELI SALETE DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: VITOR CALAI (OAB RS108520) ADVOGADO: JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR ADVOGADO: VITOR CALAI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013105-15.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 293) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NOELI SALETE DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: VITOR CALAI (OAB RS108520) ADVOGADO: JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR ADVOGADO: VITOR CALAI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013105-15.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 293) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 293

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/04/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2022, 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

06/04/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/04/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/03/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/03/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/03/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/02/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2022, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2022, 15:13

Juntado(a)

01/02/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 16:29

Juntada de Petição

10/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/08/2021, 18:10

Juntada de Petição

06/07/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/07/2021, 20:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/07/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/07/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2021, 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/06/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:02

Decisão interlocutória

18/05/2021, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 17:12

Alterado o assunto processual

18/05/2021, 17:11

Juntada de Petição

29/03/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/03/2021, 14:06

Juntada de Petição

19/03/2021, 16:04

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 16:03

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2022, 15:36

SENTENÇA

•22/02/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2021, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 20:59