Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000100-48.2021.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 28.178,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

JOAO PEDRO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERÔNICA FARIAS COSTA

OAB/RS 054713·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

20/12/2023, 15:58

Baixa Definitiva

28/06/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5055231-74.2023.4.04.9666/TRF (JOAO PEDRO DOS SANTOS FREITAS)

28/04/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013553 processada no TRF4 com o no. 50552317420234049666/TRF (JOAO PEDRO DOS SANTOS FREITAS)

29/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013553 processada no TRF4 com o no. 50552317420234049666/TRF (VERÔNICA FARIAS COSTA)

29/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013553

16/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/03/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/03/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/03/2023, 19:23

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

20/12/2023, 15:58

Baixa Definitiva

28/06/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:21

EXTRATO DE ATA

•14/11/2022, 14:20

28/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5055231-74.2023.4.04.9666/TRF (JOAO PEDRO DOS SANTOS FREITAS)

28/04/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013553 processada no TRF4 com o no. 50552317420234049666/TRF (JOAO PEDRO DOS SANTOS FREITAS)

29/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013553 processada no TRF4 com o no. 50552317420234049666/TRF (VERÔNICA FARIAS COSTA)

29/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013553

16/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/03/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/03/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/03/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/02/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2023, 11:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710013553

24/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 15:20

Realizado Cálculo de Liquidação

16/02/2023, 17:47

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:30

Juntada de Petição

27/01/2023, 15:57

Juntada de Petição

27/01/2023, 15:56

Juntada de Petição

27/01/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de Petição

14/12/2022, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/11/2022, 13:16

Expedição de ofício

22/11/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/11/2022, 13:12

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSMGOUA01

21/11/2022, 16:48

Transitado em Julgado

21/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/11/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/11/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/11/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/11/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2022, 14:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

27/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/08/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS FREITAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VERÔNICA FARIAS COSTA (OAB RS054713) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000100-48.2021.4.04.7124/RS (Pauta: 304) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS FREITAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VERÔNICA FARIAS COSTA (OAB RS054713) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000100-48.2021.4.04.7124/RS (Pauta: 304) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 304

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Juntada de Petição

23/03/2022, 01:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

25/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/02/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

07/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/01/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/01/2022, 18:58

Julgado procedente em parte o pedido

28/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/12/2021, 09:08

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/08/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

24/07/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/07/2021, 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/05/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/04/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:51

Decisão interlocutória

11/04/2021, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/03/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:02

Decisão interlocutória

10/02/2021, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 17:36

Juntado(a)

09/02/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 14:59

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:07

SENTENÇA

•28/12/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2021, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 11:17