Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002576-56.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.797,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

MAC LAINE MARIA FOGOLARI

CPF

Autor

BIANCA FOGOLARI EHMKE

CPF

Autor

LUAN HENRIQUE FOGOLARI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SALMAN KARTABIL

OAB/RS 063039·CPF·Representa: Autor

ILIANE BERNART

OAB/RS 066750·CPF·Representa: Autor

JERONIMO ACCORSI

CPF·Representa: Autor

GABRIELA LEMOS ZAGO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SALMAN KARTABIL

OAB/RS 063039·CPF·Representa: Autor

ILIANE BERNART

OAB/RS 066750·CPF·Representa: Autor

JERONIMO ACCORSI

CPF·Representa: Autor

GABRIELA LEMOS ZAGO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

04/11/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

24/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

23/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

22/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/10/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/07/2025, 15:36

Despacho

18/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/07/2025, 14:34

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

04/11/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

24/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

23/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:31

22/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/10/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/07/2025, 15:36

Despacho

18/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSPFU04

15/07/2025, 18:13

Transitado em Julgado

15/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado

15/07/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

15/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

08/07/2025, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

13/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

12/06/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

11/06/2025, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>

02/06/2025, 02:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJRS, 9º andar, ala leste - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 12

30/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/04/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/04/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 136

08/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/04/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/04/2025, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:37

Retirada de pauta

04/04/2025, 16:37

Deferido o pedido

04/04/2025, 16:28

Juntada de Petição

03/04/2025, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 14/04/2025 14:00</b>

27/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 14/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 480

26/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2025, 13:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/02/2025, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

20/02/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

18/02/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 112 e 113

07/02/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

04/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/01/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:09

Juntada de Petição

24/05/2024, 15:53

Juntada de Petição

24/05/2024, 15:53

Juntada de Petição

24/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

24/03/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/03/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96, 95 e 97

08/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:10

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:09

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:50

Despacho

06/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/03/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:31

Determinada a citação

03/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/09/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/09/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/09/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSPFU04

24/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 16:58

Prejudicado o recurso - por unanimidade

16/08/2022, 14:28

Juntada de Petição

15/08/2022, 20:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MAC LAINE MARIA FOGOLARI (AUTOR) ADVOGADO: ILIANE BERNART (OAB RS066750) ADVOGADO: SALMAN KARTABIL (OAB RS063039) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002576-56.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 457) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MAC LAINE MARIA FOGOLARI (AUTOR) ADVOGADO: ILIANE BERNART (OAB RS066750) ADVOGADO: SALMAN KARTABIL (OAB RS063039) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002576-56.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 457) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 457

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

10/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/05/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/05/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/01/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2021, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/02/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/02/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/02/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 14:51

Juntada de Petição

12/01/2021, 10:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

07/01/2021, 21:29

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2020, 17:37

Despacho

03/11/2020, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/09/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/08/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 21:38

Juntado(a)

24/08/2020, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

29/07/2020, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/07/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/04/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2020, 16:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 16:42

Juntada de Petição

01/04/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 12:40

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:28

SENTENÇA

•07/01/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 14:48

SENTENÇA

•11/11/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 16:42