Agravo em Recurso Especial 5052077-48.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

INDUSTRIA J BARON LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INDUSTRIA J BARON LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

22/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

20/09/2022, 22:02

Conheço do agravo de J. BARON INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

20/09/2022, 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2022, 10:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2022, 13:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2022, 22:02

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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