Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001167-96.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 21.635,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ELISEU ELIAS PERES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/PR 043908·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 17:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

17/04/2023, 14:23

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/04/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:01

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

28/03/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020684-08.2023.4.04.9666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020685-90.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105114 processada no TRF4 com o no. 50206840820234049666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105114 processada no TRF4 com o no. 50206859020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105114

06/02/2023, 13:57

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 17:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

17/04/2023, 14:23

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/04/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:13

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:01

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

28/03/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020684-08.2023.4.04.9666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020685-90.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105114 processada no TRF4 com o no. 50206840820234049666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105114 processada no TRF4 com o no. 50206859020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105114

06/02/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

31/01/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

25/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105114

15/12/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 08:48

Realizado Cálculo de Liquidação

14/12/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/09/2022, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2022, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSNHM04

27/09/2022, 13:30

Transitado em Julgado

27/09/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/09/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:21

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ELISEU ELIAS PERES (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: PEDRO CESAR PAIXAO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001167-96.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 67

27/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2022, 10:47

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR02A

20/06/2022, 22:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para julgamento - 17/06/2022 12:25:05)

17/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/06/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/05/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/05/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELISEU ELIAS PERES <br/> Data: 23/05/2022 às 14:15. <br/> Local: Engenheiro Segurança Trabalho Pedro Paixão - Empresa Agendada <br/> Perito: PEDRO CESAR PAIXAO

07/04/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/04/2022, 09:39

Decisão interlocutória

01/04/2022, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 14:50

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSNHM04

31/03/2022, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2022, 15:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2022, 09:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

02/02/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/02/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/01/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2022, 18:06

Juntada de Petição

20/01/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2021, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/11/2021, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/11/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2021, 23:59

Despacho

15/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/10/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/10/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/09/2021, 23:59

Despacho

15/09/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSNHM04

14/09/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/09/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/09/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2021, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2021, 16:11

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

20/08/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Período da sessão: <b>13/08/2021 00:00 a 20/08/2021 14:00</b>

03/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 125

02/08/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2021, 12:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2021, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

13/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/07/2021, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/07/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/06/2021, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/06/2021, 18:51

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

31/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2021, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

08/03/2021, 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 15:47

Determinada a citação

08/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/03/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/02/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 08:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:21

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:58

SENTENÇA

•29/11/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 13:40

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 16:11

EXTRATO DE ATA

•20/08/2021, 17:07

SENTENÇA

•15/06/2021, 14:27

SENTENÇA

•31/05/2021, 16:02

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:21

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:58

SENTENÇA

•29/11/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 13:40

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 16:11

EXTRATO DE ATA

•20/08/2021, 17:07

SENTENÇA

•15/06/2021, 14:27

SENTENÇA

•31/05/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 13:43