Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000795-91.2020.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.721,77

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

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Partes do Processo

FABRICIO ANDRE JUNG

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RS 098079·CPF·Representa: Autor

ALINE RADTKE ZANATTA

CPF·Representa: Autor

QUELI MEWIUS BOCH

OAB/RS 067771·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO FAVERO

OAB/RS 074409·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RS 098079·CPF·Representa: Autor

ALINE RADTKE ZANATTA

CPF·Representa: Autor

QUELI MEWIUS BOCH

OAB/RS 067771·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO FAVERO

OAB/RS 074409·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2025, 13:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710041048 processada no TRF4 com o no. 50231012120254049388/TRF (FABRICIO ANDRE JUNG)

30/07/2025, 09:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710041048

28/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/07/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

23/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

22/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

21/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2025, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710041048

21/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/07/2025, 23:19

Todas as movimentações(163)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2025, 13:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710041048 processada no TRF4 com o no. 50231012120254049388/TRF (FABRICIO ANDRE JUNG)

30/07/2025, 09:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710041048

28/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:29

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/07/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

23/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

22/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

21/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2025, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710041048

21/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/07/2025, 23:19

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:33

Despacho

01/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/06/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/06/2025, 19:58

Juntada de Petição

02/06/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

28/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/05/2025, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710041048

23/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação

21/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/05/2025, 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/05/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/05/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/05/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/01/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/01/2025, 16:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAX02

24/01/2025, 15:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50007959120204047138/TRF

22/01/2025, 15:08

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:47

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:44

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (RSGDOUA02F para RSGDOUA02F)

22/04/2024, 22:19

Juntada de Petição

09/01/2024, 16:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

27/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/03/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2023, 09:46

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

13/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02A -> RSPOATRPR2

03/02/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/10/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 14:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 389

28/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/09/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/08/2022, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: FABRICIO ANDRE JUNG (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELA DO AMARAL (OAB RS104216) ADVOGADO: HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO: ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO: QUELI MEWIUS BOCH (OAB RS067771) ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000795-91.2020.4.04.7138/RS (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 106

27/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/06/2022, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

20/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/06/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/05/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/05/2022, 10:04

Julgado procedente em parte o pedido

03/05/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 19:23

Juntada de Petição

10/02/2022, 07:52

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/12/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/12/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/11/2021, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 08:47

Juntada de Petição

25/11/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/11/2021, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/11/2021, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/10/2021, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

12/08/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/07/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/07/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2021, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 07:48

Juntada de Petição

29/06/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/06/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/06/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

24/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 22:30

Despacho

22/06/2021, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2021, 21:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/11/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/09/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 16:44

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:22

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:13

SENTENÇA

•03/05/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 16:44