Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RAPA LOCACOES DE IMOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDREI CASSIANO (OAB RS058320) ADVOGADO: Lucas Cassiano (OAB RS061728) ADVOGADO: RODRIGO DE MEDEIROS LOPES (OAB RS093693) ADVOGADO: Adão Sergio do Nascimento Cassiano (OAB RS074022)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5052544-67.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 715) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE