Agravo em Recurso Especial 5046673-79.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

AUTO POSTO CENTER BAIRRO ALTO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/10/2022, 19:16

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

19/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022, 19:38

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO CENTER BAIRRO ALTO LTDA - MICROEMPRESA

15/09/2022, 23:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

15/09/2022, 23:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/08/2022, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/08/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2022, 08:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 23:51

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•14/08/2022, 21:12

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 23:51

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