Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015321-10.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Partes do Processo

JULIENE RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DO CANTO

OAB/RS 076095·CPF·Representa: Autor

JESSICA MIRANDA DA SILVA

OAB/RS 112083·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

20/01/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/01/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/01/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/01/2023, 14:04

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 19:10

07/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

20/01/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/01/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/01/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5249577-59.2022.4.04.9666/TRF (JULIENE RAMOS DA SILVA)

22/12/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5249578-44.2022.4.04.9666/TRF (DIAS DO CANTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093778 processada no TRF4 com o no. 52495784420224049666/TRF (DIAS DO CANTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093778 processada no TRF4 com o no. 52495775920224049666/TRF (JULIENE RAMOS DA SILVA)

30/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093778 processada no TRF4 com o no. 52495775920224049666/TRF (DIAS DO CANTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093778

14/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/11/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093778

08/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 16:26

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN03

28/10/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2022, 14:43

Remetidos os Autos - RSCAN03 -> RSPOANCJ

21/10/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2022, 17:34

Juntada de Petição

17/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/10/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2022, 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/08/2022, 10:23

Transitado em Julgado

24/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSCAN03

24/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JULIENE RAMOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA MIRANDA DA SILVA (OAB RS112083) ADVOGADO: RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015321-10.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 686) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 686

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2022, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

30/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/05/2022, 08:58

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 13:06

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 18/04/2022 15:00. Refer. Evento 38

26/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

28/03/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/03/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2022, 15:06

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 18/04/2022 15:00

10/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:18

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 07/03/2022 15:00. Refer. Evento 25

10/03/2022, 13:05

Juntada de Petição

07/03/2022, 14:56

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/12/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/12/2021, 14:55

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 07/03/2022 15:00

01/12/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/10/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/10/2021, 16:17

Decisão interlocutória

27/10/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2021, 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/10/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/10/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 17:46

Juntado(a)

04/10/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:29

SENTENÇA

•26/05/2022, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 17:46