Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014545-46.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AMADO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACI DIEHL PINTO

OAB/RS 086168·CPF·Representa: Autor

TALVANI POERSCHKE

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/12/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 07:25

Juntada de certidão

01/12/2022, 07:25

Decisão interlocutória

30/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/11/2022, 13:39

Juntada de Petição

25/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:05

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

10/01/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 09:05

01/12/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 07:25

Juntada de certidão

01/12/2022, 07:25

Decisão interlocutória

30/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/11/2022, 13:39

Juntada de Petição

25/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229863-16.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229861-46.2022.4.04.9666/TRF (POERSCHKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

23/11/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229860-61.2022.4.04.9666/TRF (AMADO DOS SANTOS LIMA)

23/11/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084953 processada no TRF4 com o no. 52298606120224049666/TRF (AMADO DOS SANTOS LIMA)

29/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084953 processada no TRF4 com o no. 52298606120224049666/TRF (POERSCHKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084953 processada no TRF4 com o no. 52298614620224049666/TRF (POERSCHKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084953 processada no TRF4 com o no. 52298631620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/10/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084953

27/10/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/10/2022, 08:41

Juntada de Petição

24/10/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/10/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084953

07/10/2022, 15:10

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2022, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 16:26

Transitado em Julgado

22/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSPOA15

22/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 16:02

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AMADO DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO: JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168) PERITO: FERNANDA BAUER GROHS DE AVILA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022 e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5014545-46.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 337) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 337

27/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

05/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/05/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2022, 17:29

Expedição de ofício

18/03/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/03/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/03/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2022, 23:13

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/02/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA15S)

21/01/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/01/2022, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2021, 23:59

Despacho

11/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 20:32

Juntada de Petição

16/09/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/09/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/09/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2021, 20:44

Juntada de Petição

01/09/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/08/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/08/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: AMADO DOS SANTOS LIMA <br/> Data: 02/09/2021 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dra Fernanda Avila - Rua Annes Dias, nº 154, sala 4 - Centro - Porto Alegre (RS) - Telefone: (51) 3212-9841 <br/> Perito: FERNANDA BAUER GROHS DE AVILA

12/08/2021, 18:07

Juntada de Petição

27/04/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA15S para RSPOA26F)

07/04/2021, 23:43

Decisão interlocutória

07/04/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 19:35

Juntada de Petição

29/03/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/03/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/03/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

27/03/2021, 13:36

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2022, 15:04

SENTENÇA

•06/03/2022, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 15:29